INDICAÇÃO Nº 21.813/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize o calçamento de paralelepípedo no Município de Cafarnaum.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize o calçamento de paralelepípedo no Município de Cafarnaum.

JUSTIFICATIVA

O Município de Cafarnaum, pertencente ao Território de Identidade Irecê, possui uma área territorial aproximada de 691 Km², e uma população estimada em 2015 de 19 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
Números estes que devem ser considerados quando da implementação de políticas públicas que visam o desenvolvimento da Região. 
 
Políticas Públicas estas que abarcam pavimentação e calçamento de vias, com o fito de promover o desenvolvimento social e o bem estar da população, dentre outros escopos. 
 
Logo, a efetivação de melhorias nas condições de trafegabilidade nas vias, bem como a segurança dos pedestres, devem fazer parte do conteúdo administrativo-programático do Estado, visando o desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida da população.   
 
A presente proposição sustenta-se nessas premissas, objetivando, precipuamente, a realização de calçamento de paralelepípedo no Município de Cafarnaum. Especialmente nas seguintes localidades, com os respectivos quantitativos: 
 
1. Mil e quinhentos metros de calçamento de paralelepípedo no Povoado de Cafarnaunzinho; 

2. Dois mil metros de calçamento de paralelepípedo no Loteamento Paulo Jackson; 

3. Três mil metros de calçamento de paralelepípedo  para o Loteamento Beca 02. 
 
Salienta-se que a falta ou a inadequação do calçamento está ocasionando diversos problemas sociais nos referidos Municípios e, com efeito, a realização das obras supracitadas, além de estratégica para a mobilidade daquela importante região de Irecê, tem como principal objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e segurança para os munícipes. 
 
Assim sendo, tendo por escopo a realização de calçamento com paralelepípedo nas localidades supramencionadas no Município de Cafarnaum  e com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 13 de setembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur