INDICAÇÃO Nº 21.811/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), recupere a Rodovia Estadual BA 233 que interliga os Municípios de Serrinha e Biritinga.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, recupere a Rodovia Estadual BA 233 que interliga os Municípios de Serrinha e Biritinga.

JUSTIFICATIVA

		Os Municípios de Serrinha e Biritinga, pertencentes ao Território de Identidade Sisal, possuem conjuntamente uma área territorial aproximada de 1.100 km², e uma população estimada em 2015 de 98.000 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
		Números estes que devem ser considerados quando da implementação de políticas públicas que visam o desenvolvimento da Região. 
 
		Políticas Públicas estas que abarcam a recuperação e a pavimentação de Rodovias e Estradas, com finalidade promover a economia da região, em todos os aspectos, seja ele comercial, turístico, entre outros. 
 
		Logo, a efetivação de melhorias nas condições de trafegabilidade das vias deve fazer parte do conteúdo administrativo-programático do Estado, visando o desenvolvimento social e a melhoria das condições comerciais e de trabalho da população.   
 
		Ocorre que não estão sendo realizadas, de maneira adequada, políticas de desenvolvimento e melhoria na Rodovia Estadual BA 233, que interliga os Municípios de Serrinha e Biritinga, importante via do Estado da Bahia, onde ocorre constante circulação de veículos leves, caminhões, meios de transporte coletivo, dentre outros. 
 
		Fato este que está ocasionando diversos problemas sociais nos referidos Municípios e, ao logo da via, dentre os quais, a título exemplificativo, a falta de segurança pública integrada, uma vez que o mau estado de conservação da Rodovia acaba elevando o número de assaltos e acidentes de trânsito.   
 
		Ressalta-se que a interligação abarca aproximadamente 25 km², e encontra-se esburacada e sem a devida sinalização de trânsito, necessitando intervenções  de recuperação com o máximo de brevidade. 
 
		Com efeito, a recuperação da Rodovia BA 233, além de estratégica para a mobilidade daquela importante região do Sisal, tem como principal objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção regional, haja vista a grande quantidade de entrepostos comerciais existentes, as milhares de famílias que ali residem e o desenvolvimento forte na geração de riquezas para a Bahia. 
 
		Assim sendo, objetivando a recuperação da Rodovia Estadual BA 233 e com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 1 de setembro de 2016

Deputada Fabíola Mansur