INDICAÇÃO Nº 21.806/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, a criação de Projeto que implemente programa gratuito de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, com os devidos critérios para seleção dos estudantes nos respectivos programas e a bolsa-intercâmbio.  

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para criação de Projeto que implemente programa gratuito de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, com os devidos critérios para seleção dos estudantes nos respectivos programas e a bolsa-intercâmbio. 

Isto posto, propomos a presente INDICAÇÃO, comtemplando assim todo o Estado da Bahia, principalmente, os estudantes do ensino médio da rede pública estadual.  

 Sala das Sessões, 24 de Agosto de 2016.

                                                     Alex da Piatã 
			            Deputado Estadual  

 JUSTIFICATIVA

Inicialmente, é válido ressaltar que a matéria ora em discussão é de competência legislativa residual dos Estados Membros, nos termos do art. 25, § 1º, da Constituição Federal.  Além do mais, referida matéria é de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme determina o art. 77, VII, da Constituição Estadual da Bahia. 

É de conhecimento geral que o crescimento econômico do Estado repercute positivamente no aumento do quantitativo dos postos de trabalho para os cidadãos, gerando oportunidades de emprego e renda aos profissionais qualificados. Citada qualidficação é maior para os que sabem se comunicar em um segundo idioma. Um exemplo a ser citado diz respeito à Copa do Mundo de 2014, as oportunidades geradas por este evento foram muito mais valisosas para quem dominava um segundo idioma. Este cenário faz com que seja necessário o estabelecimento de políticas públicas direcionadas a este ramo do conhecimento (aprendizado de língua estrangeira), atendendo às expectativas e demandas da sociedade (como um todo) e do mercado de trabalho, assim como suprindo a carência de mão de obra que atenda ao incremento de turistas internacionais.  

Tendo em vista a reforma do ensino médio e profissional, estimulada e coordenada pelo Ministério da Educação, a rede escolar estadual ampliou, consideravelmente, a oferta de vagas no ensino médio e vem sendo aparelhada para também oferecer acesso à educação voltada ao emprego e renda.

A implementação de ações de qualificação em outro idioma visa atender às especificidades dos empreendimentos produtivos em expansão no Estado, promovendo a geração de trabalho, emprego e renda, contribuindo para o crescimento sustentável do Estado e maior competitividade no cenário nacional e internacional.

Ademais, considerando que em diversas áreas do atual mercado de trabalho, conhecer outro idioma pode ser tão importante quanto ser alfabetizado ou operar um computador, o programa proposto permitirá ao jovem ampliar seus horizontes e as possibilidades de empregabilidade, diferenciando seu currículo.

O principal objetivo do intercâmbio é viabilizar ao aluno a formação e a experiênciade conviver com outra cultura e com outra língua, oferecendo elementos que possibilitem o desenvolvimento de habilidades, competências e conhecimentos que diferenciem esses jovens, aumentando suas reais perspectivas de empregabilidade e uma continuidade de estudos de maneira sustentável, num mundo globalizado.

Numa perspectiva mais geral, o problema se expressa por meio de um desalinhamento entre as necessidades vistas pelo lado da demanda por profissionais que dominem um segundo idioma e a oferta de recursos humanos disponíveis, isto é, as qualificações do lado da oferta não se coadunam com as necessidades que as atividades econômicas atuais (e em perspectiva futura)estão demandando. Assim sendo, o conhecimento de outros idiomas como um fator enriquecedor conta muito para um profissional no atual mercado de trabalho. Atualmente, o conhecimento de outro idioma que não o português constitui forma eficaz de conferir destaque ao currículo de um indivíduo, auxiliando sua capacidade de comunicação e abrindo-lhe portas no mercado de trabalho cada vez mais globalizado e competitivo.

Considerando a relevância dos aspectos relativos à formação de baianos bilíngues como elemento indutor do desenvolvimento do Estado, bem como maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda para esses jovens, oferecer um intercâmbio com países de língua inglesa deve fazer parte de uma política pública, inclusive pela característoca de Estado turístico que possui a Bahia.  Segundo estudo feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a Bahia recebe mais turistas estrangeiros do que todos os estados nordestinos somados.

Desta maneira, o Governo do Estado, levando em consideração a busca pela construção de uma nova cultura de aprendizagem que priorize a formação do estudante para a vida, deve além de incentivar os projetos federais nesta matéria, também implementar seus proprios, direcionado aos alunos do ensino médio da Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia. 
 
Faz-se necessário também instituir a bolsa intercâmbio, a que farão jusos alunos selecionados para o programa, enquanto estiverem residindo no exterior. Tal medida visa a permitir que o aluno beneficiado possa vivenciar Integralmente a experiência cultural de residir no exterior, evitando-se que a falta de recursos financeiros próprios possa se constituir em um fator de comprometimento do processo de inclusão sócio-cultural do estudante.

No Estado de Pernambuco já é realidade o projeto aqui indicado ao Governador  da Bahia, titulado como Programa “Ganhe o Mundo”, instituido pela lei 14.512/2011. Referido Programa tem mudado a vida dos jovens e oportunizado um país mais igual e de grande desenvolvimento, mormente ao Estado pernambucano. 
 
Neste sentido, indico ao Governador do Estado da Bahia a criação de Projeto que implemente programa gratuito de intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio da rede pública estadual, bem como os critérios para seleção dos estudantes nos respectivos programas e a bolsa-intercâmbio. Indicação esta que merece ser acolhida diante de todos os argumentos trazidos acima. 

Sala das Sessões, 24 de agosto de 2016

Deputado Alex da Piatã