INDICAÇÃO Nº 21.783/2016

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que autorize a Secretaria de Infraestrutura estabelecer condições para que o Governo do Estado firme convênio com a Petrobrás, através da Refinaria Landulfo Alves, objetivando a recuperação da BA-523, particularmente no trecho entre os municípios de Candeias e Madre de Deus, numa distância de cerca de 13km, que encontra-se em precário  estado de conservação.

	O deputado subscrevente, nos termos do artigo 139, da Resolução nº 1.193, de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), encaminha ao Exmo.Sr. Governador Rui Costa Indicação para que autorize a Secretaria de Infraestrutura -Seinfra a manter contatos com a Superintendência da Refinaria Landulfo Alves – Mataripe para que seja firmado um convênio objetivando a divisão de custos na recuperação da BA-523, no trecho que liga os municípios de Candeias e Madre de Deus, mais especificamente onde estão instalados os terminais de distribuição de combustíveis, que se encontra às vésperas de interdição em razão do constante vazamento de óleo diesel sobre a estrada pelos caminhões tanques transportadores do combustíveis.

	A BA -523 tem uma situação atípica, visto que o trecho deteriorado embora situado em terras do município de São Francisco do Conde, o Executivo municipal não demonstra um maior interesse ou preocupação com a sua recuperação pois o mesmo está situado após a entrada de acesso para a sede do município e os principais beneficiados são os moradores de Madre de Deus e ilhas em torno, os servidores da RLAM e do Temadre e, por fim, os caminhões de abastecimento. 

	Para levar a termo a assinatura do convênio é preciso considerar que a RLAM é a principal beneficiária da obra pois os caminhões são os seus clientes de combustíveis e a refinaria é a única produtora de asfalto do Estado. Hoje, a Landulpho Alves é a segunda maior refinaria brasileira em complexidade e capacidade instalada. Nela são refinados, diariamente, 31 tipos de produtos, das mais diversas formas. Além dos conhecidos GLP, gasolina, diesel e lubrificantes, a refinaria é a única produtora nacional de food grade, uma parafina de teor alimentício utilizada para fabricação de chocolates, chicletes, entre outros, e de n-parafinas, derivado utilizado como matéria-prima na produção de detergentes biodegradáveis e o asfalto. Sua produção atende principalmente os estados da Bahia e Sergipe, além de outros estados da região norte e nordeste. Alguns produtos são ainda exportados para Estados Unidos, Argentina e países da Europa. Nada mais justo que a mesma ceda o asfalto necessário à recuperação do local que ela mesma foi responsável pela deterioração. 

	A deterioração e recuperação daquele trecho da rodovia é uma constante desde a sua implantação, pois o deterioramento acontece em razão das sobras de óleo diesel existentes nos tanques dos caminhões que pingam no asfalto deteriorando-o. Recentemente, houve a possibilidade de recuperar o trecho com placas de cimento, idênticas as que são colocadas nas baias dos pontos de ônibus urbanos. Porém, a Polícia Rodoviária desaconselhou a opção visto que poderia gerar uma constância de acidentes, pois as placas de cimento não absorvem o óleo diesel deixando-o na superfície o que acarretaria a possibilidade de derrapagens gerando acidentes com vítimas.

	Finalmente, ao apresentarmos esta Indicação e solicitarmos o expresso interesse de V.Exa. no seu atendimento esperamos que leve em consideração a população de Madre de  Deus e demais ilhas em torno que sofrem diretamente as   consequências pois se atrasam no atendimento a compromissos fora do município, principalmente o alunado. A deterioração do trecho rodoviário, gera, além dos entraves econômicos, risco de acidentes, quebra de peças devido ao estado da rodovia, além do risco de assaltos em razão da baixa velocidade no trecho e do aumento do tempo de viagem do município às demais cidades circunvizinhas, particularmente a Salvador, que é o principal destino.   

Sala das Sessões, 21 de julho de 2016

Deputado Euclides Fernandes