INDICAÇÃO Nº 21.781/2016

O deputado infrafirmado vem, conforme artigo 139, do Regimento Interno, Resolução n.° 1.193/85, requerer à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia que encaminhe ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Rui Costa, a seguinte indicação:

Indicamos ao Senhor Governador Rui Costa, autorizar, através da Secretaria de Infraestrutura e da Secretaria de Segurança Pública, a instalação de um Posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), na localidade de Estreito, município de Barra.

JUSTIFICATIVA

	Os baianos estão apreensivos e assustados com a quantidade e a frequência dos assaltos a bancos, agências dos correios, casas lotéricas e explosões de caixas eletrônicos que acontecem nas cidades do interior do estado da Bahia. As ações criminosas são praticadas por bandos fortemente armados, que invadem as cidades e espalham o terror e o medo entre os moradores. Alcançado o objetivo, ou seja, de posse do dinheiro roubado, geralmente os assaltantes fazem uma ou mais pessoas reféns, antes de iniciar a fuga.

	É neste momento que os bandidos colocam em prática uma importante etapa do plano: a rota de fuga. Sem dúvida, o planejamento inclui estudo minucioso sobre a existência de postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nas rodovias que serão ultilizadas pelo bando, pois esses locais são imediatamente avisados sobre a ocorrência. Portanto, a presença de policiais rodoviários nos postos é um importante fator de inibição à prática criminosa e uma indispensável  ajuda na perseguição e captura dos meliantes. A facilidade de locomoção sem repressão incentiva os criminosos à prática de ações delituosas.

	A Bahia tem uma das maiores malhas rodoviárias dentre todos os estados da federação. Por outo lado, possui um contingente de policiais rodoviários muito aquém da sua necessidade.

	Queremos chamar a atenção das autoridades que terão acesso a esta indicação para um trajeto imaginário que tem início em Irecê, passando por Xique-Xique, em direção à cidade de Barra, no Oeste da Bahia. Em toda essa extensão não existe sequer um posto da Polícia Rodoviária Estadual. A ausência dos policiais rodoviários em tão longo percurso, como já foi afirmado anteriormente, facilita e incentiva a prática de assaltos a instituições bancárias, agências dos correios, carros fortes, entre outros alvos. Para realizar esse percurso são utilizadas as BAs 052, 160, 161 e 351.

	Indicamos a instalação do posto na localidade de Estreito, município de Barra. A escolha se justifica porque é um ponto estratégico na região, situado próximo a vários municípios, a exemplo de Buritirama, Morpará, Mansidão, Santa Rita de Cássia, Formosa do Rio Preto e Riachão das Neves, bem como pela proximidade da fronteira com a região Sul do Piauí. Salientamos que em várias dessas cidades foram registrados assaltos em agências bancárias, sendo que, às vezes, a mesma agência foi alvo dos bandidos mais de uma vez.

	A Polícia Militar do Piauí identificou a atuação de uma quadrilha que rouba veículos em Brasília e cujo destino é o estado da Bahia. Os ladrões utilizam as rodovias no Sul do Piauí até alcançarem território baiano, no Oeste do estado.

	Nos termos do artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é um "dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade de pessoas e do patrimônio". Isso significa dizer que o Estado deve adotar medidas para efetivação do direito à segurança, de forma que alcance a todos os indivíduos integrantes da sociedade.

	No caso posto, verifica-se que o direito fundamental à Segurança Pública não poderá ser exercido plenamente na região sem a imediata instalação de um posto da Polícia Rodoviária Estadual e o destacamento de efetivo da PRE para lotação no posto respectivo, de modo a cumprir a sua missão constitucional.

	O Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) e as Companhias Independentes de Polícia Rodoviária (CIPRv) são, portanto, as unidades especializadas da Polícia Militar da Bahia, responsáveis por realizar educação e fiscalização de trânsito, auxílio a acidentes e policiamento ostensivo nas rodovias estaduais; além de enfrentar os crimes de tráfico de armas, drogas e pessoas, especialmente na modalidade exploração sexual contra crianças e adolescentes nas rodovias; e atua contra roubos a instituições financeiras, entre outros delitos.

	Reitero a sugestão de que o posto da PRE seja instalado na localidade de Estreito, município de Barra, em virtude de ser um ponto estratégico da região.

	Considerando a relevância desta Indicação, antecipo meus agradecimentos na certeza do seu pronto atendimento.

Sala das Sessões, 14 de julho de 2016

Deputado Reinaldo Braga