INDICAÇÃO Nº 21.768/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 539 que interliga os municípios de Laje e São Miguel das Matas.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA ESTADUAL BA 539 que interliga os municípios de Laje e São Miguel das Matas.

JUSTIFICATIVA

	Os Municípios de Laje e São Miguel das Matas, unificados possuem uma área territorial aproximada de 700 km², e uma população estimada em 2015 de 35.000, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
 
	Nesse sentido, salienta-se que se faz necessária a existência de estradas pavimentadas e em bom estado, tendo por escopo fomentar a circulação de riquezas entre os territórios, a geração de postos de trabalho e a promoção da segurança.    
 
	Concernente a Via em supracitada (BA-539), observa-se que a circulação de caminhões, meios de transporte coletivo, dentre outros, é constante, fato este que promove a economia dos territórios supracitados. Pontua-se ainda, tendo em vista a intensa circulação de veículos, a BA-539 é alvo de vários assaltos, quadro este que impõe o medo e a insegurança às populações locais.   

	Ressalta-se que a interligação abarca 19 km², e nunca recebeu pavimentação asfáltica. Com efeito, a execução dessa medida, além de estratégico para a mobilidade daquela importante região do Vale do Jiquiriçá, tem como principal objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção regional, haja vista a grande quantidade de entrepostos comerciais existentes, as milhares de famílias que ali residem e o desenvolvimento forte na geração de riquezas para a Bahia. 
 
	Destarte, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 28 de junho de 2016

Deputada Fabíola Mansur