INDICAÇÃO Nº 21.759/2016

Indica ao Governador do Estado a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Luís Eduardo Magalhães - Ba.

	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a implantação de unidade do Corpo de Bombeiros Militar, no município de Luís Eduardo Magalhães - Ba. 

JUSTIFICATIVA

	Luís Eduardo Magalhães (LEM), município do Território de Identidade do Oeste Baiano consta atualmente com uma população de mais de 60.000 habitantes (IBGE 2010) distribuída nos seus 4.245 km2.de área territorial. Para atender as ocorrências de prevenção e combate a incêndios, buscas, resgate, primeiros socorros e ações de defesa civil, necessita da atuação do efetivo de Bombeiros da cidade de Barreiras, distante a quase 100 km. Essa distância dificulta ações operacionais mais eficientes, principalmente no que se refere aos combates à incêndios e atendimentos às pessoas. 
 
         A necessidade de se implantar uma unidade de Bombeiros na cidade de LEM é reforçada também através de indicadores socioeconômicos, meio ambiente e demanda reprimida. Luís Eduardo Magalhães é considerada a capital do agronegócio baiano, se destaca pelo elevado desenvolvimento econômico e social e a influência desse desenvolvimento não só para a Região Oeste, mas também para a economia baiana. Além disso, está localizada na área do Município a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio de Janeiro, uma importante área de preservação do cerrado baiano. Ainda podemos reforçar: a demora no atendimento às ocorrências - causadas principalmente pela distância entre as cidades de Barreiras e LEM, o número de ocorrências que deixam de ser atendidas e que nem chegam ao conhecimento da Unidade de Bombeiros de Barreiras, atendimentos que poderiam ser ainda maiores se não fosse a demanda reprimida pela falta da estrutura de uma Unidade de Bombeiros em LEM.  
 
        A presença do serviço não apenas fortalece as atividades dos Bombeiros mas também integra esse fortalecimento ao desenvolvimento do município e da região, buscando uma eficiência desses serviços em prol da satisfação da população. A unidade de bombeiros de LEM dará também uma maior proteção ao agronegócio nos distritos de Roda Velha e Rosário, importantes áreas de produção de grãos. 
 
       Convicto de que a implantação da unidade de Bombeiros Militar, no município de Luís Eduardo Magalhães - Ba, vai de forma significativa atender uma antiga reivindicação da população daquela cidade, melhorando a eficiência dos serviços do Corpo de Bombeiros em prol da população daquela região, é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que proceda a implantação dessa unidade de Bombeiros Militar.  

Sala das Sessões, 20 de junho de 2016

Deputado Antônio Henrique Júnior