INDICAÇÃO Nº 21.751/2016

Implantação de quartel do Corpo de Bombeiros em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico   da cidade, que é Monumento Nacional.    

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia, Dr. Ruy Costa, a seguinte indicação. 

Implantação de quartel do Corpo de Bombeiros em Cachoeira, para proteção da população e do acervo arquitetônico e histórico da cidade, que é Monumento Nacional.    

JUSTIFICATIVA 
 
A identidade cultural de um povo é o seu maior patrimônio; é o traço que une os cidadãos e torna mais forte a comunidade. É preciso preservar as origens, respeitar o passado, para viver bem o presente e acreditar no futuro. É preciso proteger a história, para continuar a escrevê-la.  

E falar de Cachoeira é falar de história. A cidade é uma aula viva da história de nosso País, graças à preservação da  sua identidade arquitetônica, cultural e histórica.  Por isto, faz parte dos principais roteiros turísticos históricos do estado e do Brasil. 

O passado de nossa Pátria vive na arquietetura barroca; nos sobrados, nas igrejas e nos museus, atrações à parte entre as muitas que formam o encanto único de Cachoeira, tombada, em 1971, como Monumento Nacional pelo Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (IPHAN).  

Baluarte cultural do estado, Cachoeira conta com uma população estimada pelo IBGE, no ano 2015, em 34.535 habitantes. Apresenta uma cultura única, rica e diversificada,  graças à interação entre africanos, afro-descendentes e europeus de variadas nacionalidades. O patriotismo e a coragem de seu povo a tornaram Cidade Heroica, título concedido através do Decreto 68 045, de 13 de Janeiro de 1971, pela participação decisiva nas lutas pela independência do Brasil. 

Entretanto, todo o seu acervo cultural e arquitetônico é extremamente vulnerável ao risco de incêndios, por não possuir uma unidade do Corpo de Bombeiros. Esta carência ficou bem evidenciada pela tragédia ocorrida no domingo passado, 12 de junho, em que um casarão histórico foi consumido pelo fogo, causando, inclusive, a morte de duas crianças, com 5 e três anos de idade. 

O combate ao fogo teria sido bem mais rápido, e as trágicas consequência minimizadas, se existisse uma unidade de combate ao fogo na cidade  O socorro foi prestado por duas equipes do Corpo de Bombeiros, de Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana, que apenas conseguiram chegar ao local por volta das 18h, depois de consumada a tragédia. 

Torna-se patente, portanto, a urgente necessidade de adoção da medida ora indicada, não apenas para preservar este inestimável patrimônio da Bahia, mas também e principalmente para proteger a população local, a exemplo do vizinho estado de Minas Gerais, onde a cidade de Ouro Preto, também histórica, possui o seu próprio Corpo de Bombeiros!    

Sala das Sessões, 14 de junho de 2016

Deputado Alan Castro