INDICAÇÃO Nº 21.727/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa,  construção de uma nova delegacia no município de Jaguaquara.

JUSTIFICATIVA 

	O deputado infra firmado, com fundamento no art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Exmo. Sr. Governador Rui Costa e ao Exmo. Sr. Secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, com cópia para o Secretário de Relações Institucionais, Josias Gomes, a construção de um novo prédio para abrigar a Delegacia de Polícia do município de Jaguaquara em atenção a inúmeras solicitações da comunidade e lideranças locais, inclusive requerimento do vereador Francisnei Santos Sousa, aprovado por unanimidade pelos seus pares em sessão ordinária realizada no dia 29 de abril deste ano. O município de Jaguaquara está  localizado no Vale do Jiquiriçá, na Microrregião de Jequié, no Sudoeste do Estado. Com  população estimada em  52 mil habitantes, de acordo com os dados do Censo 2010.  

	A sua base econômica é predominantemente a  pecuária bovina extensiva de corte, com um giro de aproximadamente quinhentas cabeças/mês. Existe ainda o tradicional cultivo de  flores  para exportação, facilitado principalmente pelo clima da região. Desde 2003 o cultivo é  fomentado  pelo  Governo do Estado da Bahia através do  Programa  Flores da Bahia. Complementando sua base econômica, destaca-se a mandioca, o mel o feijão, o milho e outras culturas além de sazonalmente, o café  e o extrativismo de  umbu. Além de extensas plantações de hortifrutigranjeiros responsáveis pelo abastecimento de grande parte dos municípios da Região.   Grandes plantações de eucaliptos para produção de carvão vegetal se estendem por algumas áreas no entorno da cidade. 

	Além das condições precárias de higiene e salubridade,  o imóvel já não apresenta as mínimas condições para abrigar a  delegacia que por suas peculiaridades exige um imóvel com infraestrutura e equipamentos de segurança e administrativos apropriados para o exercício das suas atividades específicas e segurança bastante para manter os seus presos sem o risco de fuga. As quatro celas existentes têm capacidade para apenas 12 pessoas. 

	Através desta Indicação pretendemos sensibilizar as autoridades estaduais a destinar orçamentariamente recursos para atender a esta pretensão da comunidade. Nada mais justo que o município seja brindado com uma nova delegacia visto que o item segurança é um dos mais exigidos pelas comunidades em razão do crescimento desordenado da violência.  

Sala das Sessões, 12 de maio de 2016.
 
Deputado Euclides Fernandes