INDICAÇÃO Nº 21.720/2016

Inserção, no site da Secretaria de Saúde, de relação dos medicamentos existentes na rede pública, com informação dos locais de disponibilização e respectivos estoques, para consulta por parte dos usuários.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Dr. Fábio Vilas-Boas, Secretário da Saúde da Bahia, a seguinte indicação. 

Inserção, no site da Secretaria de Saúde da Bahia, de relação dos medicamentos existentes na rede pública, com informação dos locais de disponibilização e respectivos estoques, para consulta por parte dos usuários.  

 
JUSTIFICATIVA 

A Saúde Pública de qualidade é direito do cidadão e dever do Estado. Saúde é qualidade de vida e envolve vários aspectos, como a prevenção de doenças, o atendimento médico sempre que necessário e o fornecimento gratuito de medicamentos, para aqueles que não têm condições de arcar com as despesas da sua aquisição.  

Assim, é elogiável o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governo, no sentido de disponibilizar à população menos favorecida os medicamentos de que necessita, especialmente aqueles de uso contínuo e os que combatem ou ajudam a controlar doenças crônicas, cardíacas e outras de alta incidência, como diabetes, hipertensão, etc. Esses remédios podem representar a diferença entre a vida e a morte, para milhares de pessoas.  

Ocorre, entretanto, que muitas vezes os pacientes comparecem aos lugares de disponibilização dos medicamentos e não encontram em estoque aqueles que procuravam, sendo forçados a retornar em outra ocasião ou dirigir-se a outros locais, em casos de urgência. Assim, desperdiçam tempo e dinheiro, que lhes pode fazer muita falta, principalmente nas cidades maiores, onde os bairros são mais distantes e as despesas com transporte bem mais significativas. 

Torna-se necessária, portanto, a ampla divulgação dos remédios disponíveis e de onde podem ser encontrados; a internet, cada vez mais popular em nosso País, pode ser um instrumento de grande utilidade nesta divulgação, sem maiores custos para o governo ou os cidadãos. É por este motivo que INDICO ao Secretário de Saúde da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas, a providência aqui mencionada, que evitará transtornos e despesas a significativa parcela do povo baiano!    

Sala das Sessões, 05 de maio de 2016.  

Alan Castro 
Deputado Estadual