INDICAÇÃO Nº 21.715/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, sugestão para que a Secretaria da Segurança Pública instale uma Delegacia para Crimes Cibernéticos na capital do Estado – Cidade do Salvador.

	O Deputado subscrevente, nos termos do artigo 139 da Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia), encaminha ao Excelentíssimo Senhor Governador Rui Costa através da Mesa Diretora desta Casa, INDICAÇÃO para a Secretaria de Estado da Segurança Pública instalar uma Delegacia Especializada na Apuração de Crimes Cibernéticos na cidade do Salvador, que preferencialmente fique localizada no bairro da Liberdade, numa homenagem ao maior bairro habitado por pessoas de cor, visto que a maioria dos crimes cibernéticos estão vinculados a ofensas raciais. Existe na Bahia apenas um Grupo Especializado de Repressão aos Crimes Eletrônicos (GME), criado em 2012, porém não possui os preceitos e qualificações presentes numa delegacia, particularmente quando a comunidade busca ajuda para apuração de ofensas, de difamações e de preconceitos raciais e sociais. O que tem facilitado a ação dos racistas e ofensores  que se valem da impunidade e da dificuldade de si provar esses tipos de crimes. 
	
	Hoje, mais de 10 Estados já implantaram suas delegacias especializadas em crimes cibernéticos com uma atuação bastante expressiva visto que a cada dia aumentam os números de usuários e os sistemas de redes sociais, onde as pessoas acham que podem escrever o que quiser independentemente de estar ofendendo, agredindo ou difamando terceiros. Por ser o Estado da Bahia o estado com o maior percentual de pessoas de cor. Sendo praticamente impossível se encontrar alguém cuja família tenha se originado na Bahia que não tenha um ascendente de cor. 

	Finalmente, a importância de se criar uma delegacia especializada em crimes cibernéticos torna-se mais importante visto que o atual Grupo Especializado não registra Boletim de Ocorrência, o que dificulta as pessoas ofendidas de buscar os seus direitos. 

	Na certeza do atendimento de mais uma indicação voltada ao interesse público e melhoria dos serviços a serem prestados à população, apresento cordiais saudações. 

Sala das Sessões, 4 de maio de 2016.

Deputado Euclides Fernandes