INDICAÇÃO Nº 21.714/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através dos órgãos competentes, realize melhorias urbanísticas na Praça situada à Rua Heide Carneiro, Vila Dois de Julho, Salvador. 

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio dos órgãos competentes, proceda realização melhorias urbanísticas na Praça situada à Rua Heide Carneiro, Vila Dois de Julho, Salvador.

JUSTIFICATIVA

A Praça localizada à Rua Heide Carneiro, na Vila Dois de Julho, na capital do Estado, costumava figurar como um local de acesso ao lazer e à cultura da população da Vila Dois de Julho. Há época, respeitava-se o princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido na Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, inciso III), vez que eram resguardados o direito ao lazer e a promoção da melhoria da qualidade de vida dos habitantes do território supramencionado.  
 
Ocorre que a Praça atualmente encontra-se degradada, em estado de total abandono e sem iluminação, atraindo assim marginais e usuários de drogas. Fato este que afasta os moradores, tendo em vista o clima de insegurança e a falta de atrativos no local. 
  
Salienta-se que muito próximo ao local funciona o Terreiro Mokambo – Nzó Nguzo Za Nkisi Dandalunda ye Tempo, Terreiro de Candomblé este tombado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), reconhecido pela Prefeitura como Patrimônio Histórico e Cultural de Origem Africana e Afro-Brasileira (Decreto nº 17.917/07), sendo de Utilidade Pública (Lei nº 8.681/14), dentre outros títulos. Diante disto, sustenta-se ainda mais a necessidade das melhorias urbanísticas ora sugeridas.  
 
Mormente por que tais benfeitorias vão, por via de consequência, assegurar o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção do local culto e de toda a área adjacente, conforme prevê a Constituição Federal no inciso VI, do art. 5º. Garantindo, outrossim, a segurança de todos e o acesso ao lazer e às fontes da cultura nacional e afro-brasileira, consoante previsto no art. 144 e 215 da Lei Maior.  
 
Destarte, tendo por escopo salvaguardar os direitos e garantias fundamentais acima expostos e com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, que, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 3 de maio de 2016

Deputada Fabíola Mansur