INDICAÇÃO Nº 21.662/2016

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Doutor Rui Costa, proceder o incentivo e fomento da Caprinocultura leiteira no Estado da Bahia e dá outras providências.  

O deputado infrafirmado, no que dispõe o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado, Dr. Rui Costa, proceder, junto a Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, o incentivo e fomento da Caprinocultura leiteira no Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

 
	 
		A Bahia possui o maior número de famílias da agricultura familiar brasileira com 665.767. Deste total, 514.443 estão no semiárido, representando 77,27% da agricultura familiar baiana. A região do São Francisco possui a metade do rebanho de caprinos e ovinos de todo o estado. Parte considerável da produção do nordeste brasileiro. O estado da Bahia representa mais de 30,22% do rebanho nacional com 95,87% deste rebanho instalado na região semiárida. Entre 1974 e 2009, a Bahia foi o estado que obteve o mais expressivo aumento de rebanho dentre os 5 maiores rebanhos nacionais: Bahia (+ 1.073.034 caprinos), Pernambuco (+ 491.680 caprinos), Piauí (- 140.353 caprinos), Ceará (+295.911 caprinos) e Paraíba (+ 286.176 caprinos), mostrando que o lugar da caprinocultura é na Bahia. 
 
		Já foi comprovado que a adaptação dos caprinos à ampla variação de condições climáticas e de manejo faz com que eles apresentem maior eficiência produtiva, em relação a qualquer outro ruminante doméstico, como bovino, ovino, ou bubalino, sendo presente em regiões com condições precárias para o desenvolvimento de outras espécies. 

		A eficiência produtiva da cabra pode ser medida através da produção de leite e do número de crias por ano. O consumo de forragem por seis cabras, com produção média de 1,2 litros de leite/dia, equivale ao de uma vaca com produção de 6 litros de leite/dia, ou seja, a produção total é 15% maior, enquanto em termos de crias, as seis cabras podem ter até 21 cabritos em dois anos, enquanto a vaca só produzirá no máximo duas crias. 

		É importante frisar que a produção leiteira caprina é influenciada pelos efeitos genéticos, somados aos fatores do meio ambiente em que o animal se encontra e dessa interação. Porém, as interferências do ambiente sobre a capacidade produtiva merecem especial atenção, uma vez que respondem por grande parte da variação existente na produção.  

		O estado baiano possui um grande potencial na área de comercialização, mas é  pouco explorado, necessitando que o governo desenvolva iniciativas neste setor da economia com maiores investimentos. A maioria dos rebanhos de caprinos é explorada em sistema extensivo, não sendo adotadas práticas adequadas de manejo alimentar e sanitário, aspectos que têm contribuído para a baixa produtividade.  

		Temos um rebanho adensado, mas não temos uma cadeia organizada. A França tem um rebanho de 1.069.000 caprinos e um único grupo francês, o Eurial/Soignon, capta 183 milhões de litros de leite de cabra por ano, representando mais de 500 mil litros por dia enquanto que a Bahia inteira, com 2.768.826 caprinos capta oficialmente (ADAB) apenas 1.500 litros de leite por dia.  

		A região do sertão do São Francisco é considerada, em termos de criação de ovinos e caprinos, como o mais importante do país. Como quadro de deficiências e limitações que caracteriza a situação atual da Caprinocultura, temos a limitada superfície agrícola útil, as chuvas, poucas e irregulares, e os solos, rasos e de baixa fertilidade. Essa condição é agravada por práticas espoliativas de cultivo, criação e extrativismo e, ainda, por uma precária condição de apoio em termos de crédito e de assistência técnica, não raro completamente ausentes. De tudo isso resulta para o produtor um elevado nível de perdas reais e potenciais. O produto final, descontados o autoconsumo e o autoprovisionamento, resume-se a uma limitada e irregular oferta de produtos, condicionante de uma posição de baixo poder de barganha no mercado e responsável pelo baixo padrão de vida que caracteriza a unidade familiar da região não está impedindo o acelerado surto de crescimento da atividade não apenas na região semi-árida, mas em quase todo o país. 

 		As dificuldades do produtor não se esbarram aí. Outro problema encontrado é o alto custo. O litro do leite bovino custa bem mais que o caprino. O alto custo está, segundo produtores, ligado à falta de incentivos e de entraves na legislação vigente. Mas o leite de cabra tem muitas vantagens.  

		O leite de cabra tem menos lactose que o leite de vaca, e muita gente o prefere, bem como seus subprodutos, como queijo e iogurte. Ele também tem mais gordura que o leite de vaca, mas é uma gordura de cadeia menor, mais fácil de digerir, o que também faz com que o leite não se separe da nata quando armazenado no refrigerador. Em se tratando de vitaminas, o leite de cabra é rico em vitamina A, em uma forma que pode ser aproveitada imediatamente, sem precisar passar por alguma transformação química para ser usada pelo corpo humano. 

		O colesterol do leite de cabra também é mais baixo que o do leite de vaca, e em uma forma que também é mais prontamente absorvida pelo corpo humano. É também rico em cálcio, ficando logo atrás do leite de vaca neste quesito.O leite de cabra também tem uma maior absorção e facilitação digestiva, que o torna uma ótima alternativa de alimentação para pessoas que precisem de rápida aquisição de nutrientes, com crianças em crescimento, pessoas idosas ou debilitadas fisicamente. O leite de cabra se aplica plenamente em todos os usos convencionais ao de vaca, inclusive na fabricação de derivados lácteos como iogurtes, queijos de forma, queijos finos, doce de leite, requeijão ou em receitas de sorvetes, bolos, molhos.  

		É preciso incentivar a caprinocltura leiteira em todo o estado, sobretudo no semiárido baiano, focando em toda produção. Por isso, é necessário percorrer o caminho comercial com vistas ao fornecimento à indústria que transforma o leite de cabra, aumentando as opções de fornecimento desse produto e atingindo as necessidades do consumidor.  

		Faz-se necessária uma ação conjunta e multidisciplinar envolvendo a SEAGRI, a SDR, o SENAR e o SEBRAE para organizar o arranjo produtivo local da caprinocultura leiteira, promover a integração da agricultura familiar nos sistemas agroindustriais e capacitar as indústrias regionais  a produzir produtos caprinos de alto valor agregado.
  
		Em razão das justificativas ora explanadas, verifica-se de pronto a necessidade e urgência de uma resposta das autoridades competentes em buscar meios para o desenvolvimento deste setor, bem como desenvolver políticas de incentivo à caprinocultura leiteira, visando a sua expansão em todo o estado, fomentando, assim, o aumento da produção/consumo do leite de cabra, e o forte incentivo à agricultura familiar.  
  
Pela importância do pleito, contamos com o apoio da Mesa Diretora para sua plena aprovação.  

 

				

Sala das Sessões, 11 de abril de 2016

Deputado Roberto Carlos