INDICAÇÃO Nº 21.661/2016

Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), realize a IMPLANTAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BA-424 que interliga os municípios de Mundo Novo, Mairi e Várzea do Poço.

A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vêm encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que por meio da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (SEINFRA), na pessoa do Secretário Sr. Marcus Benicio Foltz Cavalcanti, realize a implantação da pavimentação asfáltica na BA-424 que interliga os municípios de Mundo Novo, Mairi e Várzea do Poço.

JUSTIFICATIVA

		Os Municípios de Mundo Novo, Mairi e Várzea do Poço no Estado da Bahia, unificados possuem uma área territorial de 2.670.364 km, e uma população estimada em 2015 de 56.678, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).1 
 
		Nesse sentido, salienta-se que se faz necessária a existência de estradas pavimentadas e em bom estado, tendo por escopo fomentar a circulação de riquezas entre os territórios, a geração de postos de trabalho e a promoção da segurança.    
 
		No que tange à via em tela (BA-424), cumpre enfatizar que esta é extremamente, cuja circulação de caminhões, meios de transporte coletivo, dentre outros, é constante, fato este que promove a economia dos territórios supracitados.  
 
		Outrossim,  tendo em vista a grande circulação de veículos a BA-424 é alvo de vários assaltos, quadro este que impõe o medo e a insegurança às populações locais.   
 
		Desta forma, a execução desse projeto, além de estratégico para a mobilidade daquela importante região do Estado, tem como principal objetivo melhorar as condições de trafegabilidade e escoamento da produção regional, haja vista a grande quantidade de entrepostos comerciais existentes, as milhares de famílias que ali residem e o desenvolvimento forte na geração de riquezas para a Bahia. 
 
		Destarte, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa, e ao Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia, essa indicação para a apreciação.

Sala das Sessões, 7 de abril de 2016

Deputada Fabíola Mansur