INDICAÇÃO Nº 21.612/2016

Realização de campanha educativa, em todo o estado da Bahia, para divulgação da “pílula do dia seguinte”, visando ao combate do vírus HIV.  

Com fundamento no Art.139 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicito que seja encaminhada, através da Mesa Diretora, ao Excelentíssimo Senhor Governador e ao Senhor Secretário da Saúde da Bahia, a seguinte indicação. 

Realização de campanha educativa, em todo o estado da Bahia, para divulgação da “pílula do dia seguinte”, visando ao combate do vírus HIV.  

 
JUSTIFICATIVA 

Na Bahia, como no Brasil e no mundo, o vírus HIV, causador da AIDS, continua a ser uma grande ameaça à saúde pública. Para combatê-lo, foi criada a profilaxia Pós-Exposição Social, mais conhecida como PEP (sua sigla em inglês), ou “pílula do dia seguinte da AIDS”. 

Indicado nos casos em que houve contato recente com o vírus HIV, o tratamento impede que o HIV se reproduza dentro das células linfócitos. Sem se reproduzir adequadamente o vírus fica inativado e não causa a doença. 

Em julho do ano passado, o governo simplificou a prescrição da profilaxia e agora, não é mais necessário que um especialista em AIDS dispense o medicamento. Em consequência desta medida, o uso da PEP aumentou em 186%, do início de junho até o fim de novembro em comparação ao mesmo período de 2014. Foram 10.419 casos, em todo o país. 

A PEP está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), e pode ser usada por pessoas que tenham sido expostas ao vírus HIV – tanto profissionais da saúde que tiveram contato com o sangue de soropositivos por acidente, quanto pessoas que tiveram relações sexuais de risco –, para impedir que o vírus se instale no organismo. 

A estratégia só funciona se iniciada até 72 horas após a exposição e combina quatro medicamentos antirretrovirais, tenofovir, lamivudina, atazanavir e ritonavir, a serem usados durante 28 dias consecutivos. A pessoa que realiza o tratamento precisará ser acompanhada por três meses. 

Diante da gravidade do problema representado pela AIDS e da necessidade de proteger a população baiana, especialmente os profissionais da saúde, que correm maior risco de contágio acidental, INDICO ao Exmo. Senhor Governador Rui Costa e ao Secretário de Saúde da Bahia, Dr. Fábio Vilas-Boas, a realização da campanha ora proposta.    

Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2016.  

Alan Castro 
Deputado Estadual