INDICAÇÃO Nº 21.599/2016

	Indica ao Governador do Estado que proceda restauração, recomposição e o monitoramento  das matas ciliares dos rios e nascentes das Bacias Hidrográficas da Região Oeste Bahia.

	 	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Senhor, Governador do Estado da Bahia Rui Costa, para que proceda a restauração, a recomposição e o monitoramento das matas ciliares das Bacias Hidrográficas da Região Oeste da Bahia. 
	 
	JUSTIFICATIVA
	
  	A Região Oeste da Bahia fica à margem esquerda do Rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste Brasileiro. As bacias desses rios atingem 152.630 km2 o que equivale a 82% das áreas dos cerrados.

	Devido a grande intensidade de desmatamento  ilegal, ocorre na região de maneira muito acelerada a destruição das nascentes, e das matas ciliares, tendo como grave consequência o assoreamento das margens dos rios e de cursos d'água que estão desaparecendo. Há rios na região que perderam a sua perenidade em alguns quilômetros, e não mantêm mais todo seu curso d'água vivo ao longo do ano inteiro a exemplo dos rio dos Cachorros e o rio Pratinha.
 
 	Atualmente, fala-se muito, da necessidade de revitalizar, preservar e conservar bacias hidrográficas, que em nosso Estado tem como foco principal a do Rio São Francisco considerado o maior rio da Bahia, tem sofrido processos de degradação e o seu estado beira o deplorável.  Um grande exemplo disso é a condição precária atual de navegabilidade restrita, hoje, ao trecho compreendido entre os portos de Muquém do São Francisco (Ibotirama), na Bahia, e Petrolina/Juazeiro, na divisa entre Bahia e Pernambuco. 
	     No Oeste da Bahia, com aproximadamente 35 anos de exploração agrícola, registra-se o desaparecimento de inúmeros mananciais importantes que alteraram de forma significativa a vazão dos principais rios da região, principalmente os que compõem as bacias do Rio Grande e Rio Corrente atingindo consequentemente a do Rio São Francisco, sendo um dos fatos causadores da atual situação do rio.  
	    Convicto de que a presente indicação de restauração, a recomposição e o monitoramento das nascentes e matas ciliares, tem o objetivo de trazer de volta  a pujança hídrica de toda região oeste da Bahia, promovendo em sua consequência a revitalização do Rio São Francisco é que submeto a presente indicação ao Exmº Sr. Governador Rui Costa, para que tome todas as medidas possíveis para promover a revitalização da bacia hídrica da região oeste da Bahia..  

	Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2016
	
	Deputado Antônio Henrique Júnior