INDICAÇÃO Nº 21.577/2016
	
	Indico, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, que através da Secretaria da Administração do Estado da Bahia,  programe visita urgente do SAC MÓVEL ao Município de Riachão do Jacuípe - BA. 
	
	 	A Deputada Infrafirmada, nos termos do Art. n° 139 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Casa, indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, para que através da Secretaria da Administração do Estado da Bahia, encaminhe, urgentemente, SAC MÓVEL para o Município de Riachão do Jacuípe – BA. 
	
	JUSTIFICATIVA
	 	Sirvo-me deste instrumento do mandato parlamentar para requerer, publicamente, ao Exmo. Sr. Governador do Estado, Rui Costa, que através da Secretária da Administração do Estado da Bahia, na pessoa do Excelentíssimo Secretário, Sr. Edelvino da Silva Góes Filho, tome providências no sentido de encaminhar o SAC MÓVEL para o Município de Riachão do Jacuípe – BA, objetivando o atendimento da população deste território. 
	 	O Município de Riachão do Jacuípe – BA, localizado a cerca de 200 quilômetros da Capital Salvador, vem sofrendo assolado pelas fortes chuvas que caíram naquele território nos últimos dias.  
	 	Dentre todos os transtornos sofridos pela população Jacuipense, que se afiguram de conhecimento notório, é possível citar o rompimento da ponte localizada na BR 324, invadida pelo Rio Boqueirão, e a suspensão de serviços essenciais, que resguardam a dignidade da pessoa humana, tais como energia elétrica e água potável, paralisados, respectivamente, por questão de segurança dos moradores em relação aos riscos elétricos e pelo rompimento de Adutora da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA).   
	 	Com efeito, mais de 600 famílias e aproximadamente 3.500 pessoas foram afetadas, vivendo atualmente em abrigos da cidade, tais como escolas, associações e ginásios de esportes, uma vez que suas residências foram alagadas. Por consequência, grande parte da população Jacuipense encontra-se sem documentos pessoais, necessitando de medidas urgentes para regularização da situação.  
	  	Nesse sentido, tendo em vista as circunstâncias que devastaram aquele Município, solicitamo encarecida e urgentemente, a programação de visita do “SAC MÓVEL” no Município de Riachão do Jacuípe – BA, a ser realizada o mais breve possível, dada a excepcionalidade do caso, para realização dos serviços disponibilizados pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), tais como: Emissão de Carteira de Identidade; Cadastro de Pessoa Física; Recadastramento de Pensionista do Estado; Emissão de Antecedentes Criminais; Emissão de Carteira Nacional de Habilitação; Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social; entre outros.  
	 	Nesse sentido, com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Rui Costa e ao Exmo. Sr. Secretário  da Administração do Estado da Bahia, Sr. Edelvino da Silva Góes Filho, essa indicação para a apreciação e execução material de providências urgentes, no sentido de minimizar os efeitos degradantes da chuva naquela região.
	
	Sala das Sessões, 26 de janeiro de 2016
	
	Deputada Fabíola Mansur