REQUERIMENTO Nº 8.620/2015

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial no dia 19 de fevereiro de 2016 às 09h30 para homenagear a Cadeia Produtiva do Tabaco do Estado da Bahia.   
	Pois bem, Senhor Presidente, é importante ressaltar que a Cadeia Produtiva do Tabaco da Bahia não é como as demais cadeias produtivas no Brasil. Ela se singulariza, antes, por sua existência de quase 450 anos: o tabaco foi uma dos principais atividades e fonte de riqueza da Bahia, tendo tido participação fundamental na formação do povo Baiano e Brasileiro.  
	A Cadeia Produtiva o Tabaco da Bahia assenta-se no período colonial, mas se estrutura realmente num período que vai da Independência e se termina, aproximadamente, com a segunda guerra mundial.  
	A indústria charuteira desenvolveu-se principalmente nos países da Europa setentrional, mas pela qualidade de sua folha e de seus produtos Cuba tornou-se referência mundial.  
	A Bahia não ficou para trás. As fábricas de charutos se espalharam pelas cidades do Recôncavo e, deste modo, constituiu-se o terceiro elo da Cadeia Produtiva. Em 1860, a Bahia produzia mais de 30 milhões de charutos, 95% dos quais consumidos no País. 
	Uma das características histórica da Cadeia Produtiva do Tabaco foi sua carência de órgãos representativos. Cuba, desde cedo dispunha de associação de fabricantes, instituto de pesquisa, selo de origem, além do apoio do governo.   
	Na Bahia as organizações setoriais são de criação recente. De forma geral, a Associação Comercial da Bahia, estabelecida em 1811, defendia os interesses do setor, como mostra o exemplo em 1892 na ocasião da instauração do “Imposto do Fumo”.  
	A região sul dispunha a partir da década de 50 do século passado, da associação dos produtores de tabaco e de sindicatos das indústrias, mas, a Bahia parecia desprezar esse tipo de organizações. Em 1979 surgiu a Associação Brasileira da Indústria do Fumo da qual algumas empresas da Bahia foram membros. Hoje, existe o órgão de representação da classe, filiado à Federação das Indústrias do Estado da Bahia.  
	A Câmara Setorial Do TABACO criada em 2004 pelo MAPA veio preencher as lacunas, embora predomine nela a representação da Cadeia Produtiva da Região Sul; em novembro de 2009, ela realizou uma de suas reuniões ordinárias em Cruz das Almas. Em 2010, a Secretaria de Agricultura da Bahia, por meio de seu então Secretário Eduardo Salles, criou a Câmara Setorial Do Charuto Da Bahia 
	Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de ratificar os princípios e objetivos da CF 2015 e de demonstrar a preocupação do Parlamento baiano com a importância da Cadeia Produtiva do Tabaco. 
	 
	P.deferimento.
	
	Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2015
	
	Deputado Eduardo Salles