REQUERIMENTO Nº 8.553/2015

	
	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	
	O Deputado, que a subscreve, vem, perante V.Exª, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para entrega do Título Honorífico de Cidadã Baiana a Ministra do Superior Tribunal de Justiça MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES. 
	
	                                                        JUSTIFICATIVA: 
	A Ministra MARIA ISABEL DINIZ GALLOTTI RODRIGUES nasceu no dia 28/07/1963, filha de Luiz Octavio Pires e Albuquerque Gallotti e Iára Chateaubriand Pereira Diniz. 
	A Ministra exerceu o cargo de Desembargadora do Tribunal Regional Federal – 1ª Região que tem a jurisdição federal sobre o território baiano e, como tal, sempre desempenhou a judicatura de forma sensível com os interesses do Estado da Bahia. 
	Formação Acadêmica 
	Graduação em Direito pela Universidade de Brasília, em 1985, com Média Geral Acumulada 4,9, na escala de 0 a 5;  
	Pós-Graduação em Direito e Estado, com Certificado de Especialização expedido pela Universidade de Brasília, após a conclusão dos créditos do curso de Mestrado em Direito e Estado, em 1988 (915 horas aula), com obtenção de MGA 5, na escala de 0 a 5; 
	Curso de Câmbio para o Ministério Público Federal, promovido, em 1993, pelo Banco Central do Brasil; 
	Curso "Fundamentos do Mercado Financeiro", promovido, em 1996, pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais; 
	Curso de Teoria Geral do Direito Privado, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, de 5 setembro de 2003 a 7 de novembro de 2003, compreendendo 30 horas de aula, ministrado pelo professor José Carlos Moreira Alves; 
	Participação, como membro da Comissão de Trabalho, da III Jornada de Direito Civil, realizada nos dias 1º a 3 de dezembro de 2004, no auditório do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, num total de 20 horas; 
	Curso de Direito das Obrigações, promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público, de 5 de setembro de 2005 a 30 de novembro de 2005, compreendendo 30 horas de aula, ministrado pelo professor João Otávio de Noronha; 
	Participação no seminário "A importância do crédito como fator de desenvolvimento econômico e social", realizado nos dias 7 a 10 de setembro de 2006, em Comandatuba, Bahia. 
	Concursos Públicos: 
	Aprovação no exame de seleção para o curso de Mestrado em Direito e Estado da Universidade de Brasília, de 1985, tendo sido classificada em primeiro lugar; 
	Aprovação, em 1989, em primeiro lugar nas provas escritas e orais, e em segundo lugar na classificação geral, no nono concurso para provimento de cargos de Procurador da República. 
	Funções Atuais 
	Ministra do Superior Tribunal de Justiça a partir de 10/8/2010. 
	Membro da 4ª Turma. 
	Membro da 2ª Seção. 
	Membro da Comissão de Jurisprudência. 
	Principais Atividades Exercidas 
	Estágio na Consultoria Jurídica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, realizado no período de 22.8.83 a 9.7.84; 
	Estágio na Sociedade de Advogados Nunes Leal, como assistente do Dr. Pedro Gordilho, no período de 1.8.84 a 2.9.85; 
	Advogada perante o Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores, Justiça Federal, Justiça do Trabalho e Justiça do Distrito Federal, de 1985 a 1989; 
	Curadora especial em sentenças estrangeiras, por designação do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, de 1987 a 1989; 
	Membro suplente da 2ª Câmara do 1° Conselho de Contribuintes, de 8.1.1988 até dezembro de 1989;Nomeada, em 15.12.89, para o cargo de Procurador da República de 2ª Categoria, em exercício perante as Varas da Justiça Federal em Brasília; 
	Membro da Banca Examinadora do Concurso de Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal, em 1997; 
	Nomeada, em 13.12.2001, para o cargo de Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e empossada em 19.12.2001. Membro da 6ª Turma, da 3ª Seção e da Corte Especial. 
	Funções Exercidas no Ministério Público Federal: 
	Integrante da Subcomissão de Estágio Probatório dos membros do Ministério Público Federal, na 1ª Região, no período de março de 1992 a maio de1993;  
	Designada para prestar colaboração à Secretaria de Coordenação da Representação Judicial da União – SECORJU, de abril de 1992 a maio de 1993;  
	Presidente da Subcomissão do Distrito Federal do 13º concurso público para provimento de cargos de Procurador da República;  
	Membro do Conselho Editorial da Revista da Procuradoria-Geral da República, na qualidade de suplente, desde 1992, e de titular, em 1996; 
	Presidente do Conselho Curador da Fundação Pedro Jorge de Melo e Silva, de 1993 a 1995; 
	Designada pela Portaria PGR 31, de 7.2.96, para colaborar com o Procurador-Geral da República no estudo e exame das ações diretas de inconstitucionalidade propostas perante o Supremo Tribunal Federal; 
	Promovida ao cargo de Procurador Regional da República, por meio da Portaria PGR 215, de 6.5.96, passando a oficiar perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região;  
	Designada para a função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, por meio da Portaria PGR 406, de 18.9.97, função exercida até agosto de 2001, período em que respondeu pela totalidade dos processos do Plenário e da Corte Especial do TRF da 1ª Região remetidos ao MPF. 
	Atividades Exercidas no TRF da 1ª Região: 
	Membro da 6ª Turma, tendo exercido sua presidência no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007; e de março de 2009 até agosto de 2010; 
	Membro da 3ª Seção; 
	Membro da Corte Especial a partir de 7.1.2009; 
	Membro do Conselho de Administração a partir de 7.1.2009; 
	Membro da Comissão de Promoção, no período de fevereiro de 2005 a fevereiro de 2007; e de março de 2009 até agosto de 2010; 
	Membro da Comissão de Jurisprudência, designada pela Portaria nº 205, de 23/6/2009; 
	Membro da Comissão de Acervo Jurídico, designada pela Portaria 49, de 11.3.2008;  
	Membro da Comissão de Regimento, designada pela Portaria 297, de 31.10.2008;  
	Membro da Comissão Examinadora do XIII Concurso Público de Juiz Federal Substituto, na condição de suplente, conforme Portaria 14, de 18.1.2010; 
	Participação no Treinamento de Juízes Federais da Primeira Região sobre o tema "Juizados Especiais Federais", realizado em Brasília-DF, no período de 25 de fevereiro a 1º de março de 2002; 
	Participação no Curso para Juízes Federais Substitutos do XI Concurso, no período de 27 de março a 4 de abril de 2006, como responsável item "Temas Recorrentes de Competência da 3ª Seção"; 
	Participação, como debatedora, a respeito do tema "Cumprimento de Sentença", do IX Encontro de Juízes Federais, realizado em Belo Horizonte/MG, no período de 20 a 22 de junho de 2007. 
	Cursos de Idiomas Estrangeiros: 
	"First Certificate in English", expedido pela Universidade de Cambridge, Inglaterra, em 1981; 
	Certificado de conclusão do Curso Adiantado, expedido pela Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa, em 1984; 
	"Certificat d’Etudes Françaises Fondamentales" (CEFFAL), expedido pela Aliança Francesa no Brasil, em 1988; 
	Curso do Instituto de Língua Italiana, Básico e Avançado, no período de 1986 a 1987. 
	Publicações 
	Trabalhos Publicados: 
	"Competência para desapropriar por interesse social" publicado na Revista de Direito Administrativo (RDA), nº 163, p. 169-185; 
	"A declaração de inconstitucionalidade das leis e seus efeitos", publicado na RDA 170, p. 18-40; 
	"A Constituição de 1988 e o Controle Jurisdicional de Tributos", publicado na RDA 193, p. 33-44;"Termo de ajuste de conduta firmado perante o Ministério Público em inquérito civil público", em co-autoria com Ives Gandra da Silva Martins Filho, publicado na Revista LTR Legislação do Trabalho, vol. 59, p. 1311-1314 e na Revista da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, vol. 3, p. 149 a 157, jan/jun/1995; 
	Competência para julgar ação de indenização por danos decorrentes de acidente de trabalho ou doença profissional. In: REVISTA Trabalhista, Rio de Janeiro, v. 2, n. 7, p.231-242, jul./set. 2003. 6 p.; 
	A transferência obrigatória de militares para universidades. Revista do Tribunal Regional Federal : 1 Região,?@v.17,?@n.1,?@p.11-13,?@jan.,?@2005.; 
	Acórdãos publicados em periódicos diversos. 
	Condecorações, títulos, medalhas 
	Ordem do Mérito de Dom Bosco, no grau de Grande Oficial, concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; 
	Ordem do Mérito Militar, no grau de Oficial, concedida por Decreto do Presidente da República de 8 de abril de 2004. 
	Grande Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, concedida pelo Governo do Estado de Minas Gerais, em 12/09/2013. 
	 
	Sala das Sessões, 27 de outubro de 2015 
	DEPUTADO LUCIANO SIMÕES FILHO