REQUERIMENTO N° 8.531/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	O Deputado infrafirmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, IV da Resolução n° 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a realização de uma Sessão Especial a ser realizada no Plenário desta Casa, visando a comemoração do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, criando assim um ambiente de celebração a cerca da importância desses profissionais na construção e instituição de meios de habitabilidade de uma cidade, estabelecendo os meios para que todas as camadas sociais convivam em harmonia e civilidade.

					 Pede deferimento.
				
                                    Sala das Sessões, 05 de outubro de 2015.

				EUCLIDES FERNANDES
				       Deputado Estadual

					JUSTIFICATIVA

	A Resolução n° 08, de 15 de dezembro de 2011, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil estabelece o que se segue:

 	“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 28, Inciso I da Lei n° 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e o art. 29, Incisos I e II do Regimento Geral Provisório aprovado na Sessão Plenária Ordinária n° 1, de 18 de novembro de 2011, e de acordo com a deliberação adotada na Sessão Plenária Ordinária n° 2 realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2011;

resolve:

Art. 1° - Fica instituído o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, a ser comemorado no dia 15 de dezembro, em homenagem ao Arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida de Niemeyer Soares, que tem nesse dia a sua data natalícia.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

	Dessa forma, o deputado infrafirmado apresenta esta proposição para que a Assembleia Legislativa tenha a oportunidade de homenagear essa importante categoria profissional, em atenção a uma solicitação expressa do presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia, Guivaldo Baptista D'Alexandria. Até a aprovação da citada Resolução a data dedicada ao Arquiteto e urbanista era o 11 de dezembro, porém a mudança busca coincidir com a data de aniversário do mais importante arquiteto brasileiro: OSCAR NIEMEYER.

	O papel do Cau é dá visibilidade ao trabalho que o arquiteto faz e essa sessão especial, ajudará abrir a questão política, como urbanização e mobilidade da cidade, que interfere diretamente na segurança pública.

	O Atual momento em que se discute a questão da integração da região metropolitana de Salvador, envolve diretamente a questão da mobilidade.As cidades médias têm alcançado um crescimento diferenciado, é um momento importante para se discutir a questão arquitetônica e urbanística do Estado.

Pede deferimento.

			    Sala das Sessões, 05 de outubro de 2015.6

					EUCLIDES FERNANDES