REQUERIMENTO Nº 8.513/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infrafirmada vem, perante Vossa Excelência, nos termos regimentais, REQUERER a aprovação de uma Audiência Pública, na data de 23 de outubro, com o tema Escolas Família Agrícola na Bahia. 
As escolas família surgiram na França e se consolidaram no Brasil na década de 70. Dentre as inovações no sistema tradicional de ensino, essas escolas introduziram a proposta da pedagogia da alternância, a formação integral, e o desenvolvimento local sustentável e solidário.  
As escolas são constituídas por associações, compostas por pais, alunos e professores que gerem e fiscalizam a atuação, com valoração do protagonismo dos atores inseridos no processo educacional. Promovem educação gratuita para os filhos de pequenos e médios agricultores rurais, que contam com a opção de uma formação densa, qualificada e adequada a realidade local.    
Na Bahia, as escolas família estão representadas em duas redes, a Rede de Escolas Família Agrícola Integradas do Semiárido - REFAISA, com 7 escolas e a Associação das Escolas das Comunidades e Famílias Agrícolas da Bahia - AECOFABA, com 26 escolas.   
Os alunos dos mais longínquos municípios permanecem por períodos 15 dias de formação no ambiente escolar, em regime de internato, e 15 dias de práticas, experiências e pesquisas no ambiente familiar comunitário, integrando família e escola no processo contínuo de formação.  
No período de aulas, além das disciplinas normais do sexto ao nono ano, os alunos aprendem paulatinamente sobre técnicas e práticas agrícolas, dentre as quais, o cultivo de hortaliças, legumes, verduras e tubérculos, perpassando por outras culturas anuais, como milho e feijão e, pela criação de peixes, abelhas, porcos, cabras e gado, dentre outras práticas.  
Os alunos são supervisionados cotidianamente por professores monitores e contam com o ensinamento prático transmitido por técnicos agrícolas, que além de ministrar aulas, promovem visitas às famílias dos beneficiados para verificar a correta aplicação dos conhecimentos transmitidos.   
O aprendizado nas escolas família tem sido essencial para contribuir na convivência com o semiárido e no uso correto do solo, com elementos como o trato com o rebanho, técnicas de plantio, adubação e rotação de cultivo.   
Conforme Parecer exarado pelo Conselho Nacional de Educação, CNE/CEB nº 1/2006, "a Educação do Campo é assunto estratégico para o desenvolvimento sócioeconômico do meio rural e a Pedagogia da Alternância vem se mostrando como a melhor alternativa para a Educação Básica, neste contexto, para os anos finais do Ensino Fundamental, o Ensino Médio e a Educação Profissional Técnica de nível médio, estabelecendo relação expressiva entre as três agências educativas - família, comunidade e escola"

P.deferimento.

Sala das Sessões, 17 de setembro de 2015

Deputada Neusa Cadore