REQUERIMENTO Nº 8.494/2015

	EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

	A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, nos termos regimentais, REQUERER a aprovação de uma Audiência Pública, em data a ser definida, com o tema "PISO SALARIAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS".   
	Atuando em defesa dos direitos humanos e promovendo o acesso adequado às políticas sociais, o assistente social planeja, executa e coordena programas e projetos sociais, com atenção especial à populações com direitos violados, vulnerabilidade econômica ou social. 
	Os assistentes sociais não possuem um piso salarial nacional unificado. Existe um projeto de lei em tramitação, o PL 5278/2009,  que pretende fixar o piso salarial de assistentes sociais em R$ 3.720,00 para uma jornada de 30 horas semanais. Grande parte dos profissionais trabalha no poder público e a média salarial desses servidores é baixa, e não condiz com a dedicação e importância de tais profissionais, assim como acontece na iniciativa privada.  
	Os assistentes sociais representam atividade de suma importância na nossa sociedade e a realização da pretendida audiência revela-se de suma importância para fortalecer a categoria e suas bandeiras de luta. 
	
	P.deferimento.
	
	Sala das Sessões, 27 de agosto de 2015
	
	Deputada Neusa Cadore