REQUERIMENTO Nº 8.480/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, nos termo do artigo 120, IV, requerer a retirada de tramitação o projeto de Lei nº PL/21.070/2015, “Dispõe sobre a venda de pacotes ou permanência mínima pelos hotéis, resorts e pousadas, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências”.

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015.

Rosemberg Pinto
Deputado Estadual - PT