REQUERIMENTO N° 8.473/2015

EXCELENTÍSSIMO  SENHOR MARCELO NILO, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA (ALBA)

O Deputado que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V.Exa. a realização de uma Sessão Especial  no dia 16 de Outubro às 09:30 para celebrar a Campanha Outubro Rosa de 2015, tendo como tema da sessão: “Ciclo de debates sobre Câncer de Mama”.

						JUSTIFICATIVA

O debate aqui proposto, em parceria com a Femama – Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio á Saúde da Mama, tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas de saúde que ampliem o acesso  ao tratamento da doença em estágio avançado, beneficiando usuários do SUS, além de fornecer informações técnicas sobre a doença aos parlamentares e demais presentes.

Cerca de metade dos casos de câncer de mama diagnosticados na rede pública de saúde brasileira já estão em estágio avançado. Além disso, de acordo com a pesquisa Cont Us, 60% das pacientes com este tipo de câncer afirmam que a doença interfere em seu trabalho de forma a reduzir sua renda e mais de 80% pontuam que sua qualidade de vida fica comprometida.

“Todas as pacientes com câncer de mama avançado têm direito a um tratamento que prolongue a sua vida com qualidade. Estamos falando de mulheres que são econômica e socialmente ativas e podem permanecer assim por muitos anos se forem adequadamente tratadas. Hoje, infelizmente, apenas uma parcela pequena da população consegue os medicamentos mais inovadores”, comenta Dra. Maira Caleffi, médica mastologista e presidente voluntária da FEMAMA.

No ano passado, o Ciclo contou com uma edição na Câmara dos Deputados, em Brasília, e teve em sua programação temas importantes para o debate. Entre os destaques estiveram os tratamentos que deveriam estar disponíveis no SUS, mas não estão; dificuldade de acesso da população brasileira às drogas inovadoras; a realidade do acesso ao tratamento e câncer de mama avançado no SUS; por que pacientes do SUS não têm cobertura em casos de câncer metastático (Câncer avançado); desafio para a incorporação de novas tecnologias e as competências do Estado no acesso ao tratamento do Câncer (SUS).

A mortalidade por câncer de mama no Brasil é proporcionalmente maior do que em países desenvolvidos. Entre os motivos estão níveis de educação, realização de diagnósticos tardios e dificuldade de acesso ao sistema de saúde e a  medicamentos de última geração, o que é bastante comum no caso de pacientes metastáticas tratadas em instituições públicas.

Neste diapasão, o mês de outubro merece ser lembrado pela causa que abraça, o combate ao câncer de mama e o incentivo à prevenção através do diagnóstico precoce.

Por derradeiro,tem-se justificada a necessidade de realizar a apontada Sessão Especial, a fim de celebrar o OUTUBRO ROSA que, por todo o mundo, promove a conscientização da prevenção e combate ao câncer de mama.

Na certeza do pronto atendimento, subscrevo, cordialmente.

				Sala das Sessões, 12 de agosto de 2015.

					    Alex da Piatã
				           Deputado Estadual