REQUERIMENTO Nº 8.468/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 DEPUTADO MARCELO NILO 

O Deputado infrafirmado e os que subscrevem, vem perante Vossa Excelência, na forma do Inciso IV do Art. 86 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – Resolução nº 1.193/85, requerer a realização de Sessão Especial Comemorativa do dia dos Rodoviários Baianos e também dos Servidores do antigo DERBA, no dia 31 de agosto de 2015. 

JUSTIFICATIVA 
 
 	O dia 31 de agosto de 1917 representa o marco inicial do Rodoviarismo da Bahia. Naquela data  foi instituída a Lei nº 1227 que estabeleceu meios, normas e condições para a construção de estradas para ligar os principais centros produtores da economia baiana, principalmente a capital e a região do Recôncavo, aos mercadores consumidores. A data marca, portanto, o começo do Rodoviarismo no Estado e, simbolicamente, a criação do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Bahia, o antigo DERBA, extinto em fevereiro deste ano, no bojo da reforma administrativa do governador Rui Costa, aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia Legislativa  do Estado. Por isso mesmo, logo foi transformada no Dia dos Rodoviários Baianos, em alusão aos pioneiros na abertura de estradas, num período em reverberava a máxima do Presidente Washington Luís, o último da República Velha, segunda a qual "governar é construir estradas".  
 
 	A promulgação da Lei foi ao encontro de uma preocupação do governador da Bahia, à época, Antônio Muniz Ferrão de Aragão, que determinou que seu secretário de Agricultura, Indústria, Comércio, Viação e Obras Públicas, engenheiro J. A Pedreira Franco, discutisse com os produtores baianos a criação de um órgão público para gerir os negócios do setor rodoviário, uma área que necessitava de uma grande impulso em decorrência da expansão das fronteiras agrícolas da Bahia e da crescente importância dos meios de transportes. Da reunião resultou a implantação do embrião do DERBA, autarquia que completaria 100 anos em 31 de agosto de 2017, caso não houvesse sido extinta e que, ao longo de sua profícua existência prestou relevantes serviços na construção, manutenção e conservação de quase 20 mil km da malha rodoviária baiana. 
 
 	Com a Sessão Especial do Rodoviários Baianos se pretende também prestar uma justa homenagem aos Servidores do DERBA, que nos anos 70 do século assado e ajudaram a escrever, com tinta de asfalto e cheiro de betume, a saga rodoviária da Bahia, numa dedicação à toda prova, que, em 1963, levou o governador Juracy Magalhães, em sua carta de despedida do cargo, a pronunciar a célebre metáfora: "O Derba trabalhava como se construísse catedrais." 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 11 de agosto de 2015

Deputado Luciano Simões Filho