REQUERIMENTO Nº  8.433/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infrafirmada vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no artigo130, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a violência acometida aos conselheiros tutelares no exercício de sua função no Estado da Bahia. 

O debate do tema citado neste Requerimento é de extrema importância, na medida em que os conselheiros tutelares exercem função de extrema relevância como guardiões dos direitos da criança e do adolescente em todo Brasil.  

Neste diapasão, a presente Deputada requer a realização da referida Audiência Pública, para que se possa discutir, conjuntamente com a sociedade civil, o tema citado neste Requerimento. Na certeza do pronto atendimento, considerando a relevância e o interesse social do presente Requerimento, subscrevo-me, cordialmente, 

Sala das Sessões, 1º de junho de 2015. 

Maria del Carmen  Fidalgo Sanchez Puga 
Deputada Estadual