REQUERIMENTO Nº 8.393/2015

Exmo Sr.
Deputado Marcelo Nilo
Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia

 		A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, na forma regimental, requerer a realização de uma Sessão Especial em comemoração ao Dia Nacional da Lei de Libras, celebrado no dia 24 de abril. 

 		Sancionada em 2002, a Lei nº 10.436 reconhece a Língua Brasileira de Sinais – Libras, como um meio legal de comunicação e expressão, assegurando assim, o uso e difusão desta, que é própria e natural da pessoa surda. 

 		O objetivo da referida Sessão Especial é homenagear os 13 anos de aprovação da lei que representa a maior conquista da comunidade surda do nosso país. 
 
 		Nestes Termos
 		Pede Deferimento.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2015

Deputada Fabíola Mansur