REQUERIMENTO N° 8.389/2015

Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Exmo. Deputado Sr. Marcelo Nilo
DD Presidente

Senhor Presidente:

Os Deputados que subscrevem, vêm a Vossa Excelência requerer a criação da Frente Parlamentar de Promoção do Turismo do Estado da Bahia, com fundamento no art. 130 da Resolução n° 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, considerando as razões e os motivos abaixo.

					JUSTIFICATIVA

De acordo com as previsões da OMT (organização Mundial de Turismo), a chegada de turistas internacionais no Brasil crescerá anualmente 3,3% entre 2010 e 2030, superando 1.400 milhões em 2020 e 1.800 milhões em 2030.

Em 04/4/2014, o site da Embratur publicou artigo informando que o Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) – entidade que reúne os maiores empresários de turismo no mundo – divulgou o estudo anual “Viagens e Turismo: Impacto Econômico”, com dados coletados em 184 países. O Brasil aparece com destaque, em 6° lugar no ranking de países, que leva em conta vários indicadores do setor – importância no turismo para o PIB (Produto Interno Bruto), geração de empregos, divisas geradas por turistas internacionais e investimentos públicos e privados.

“Os dados mostram a onda de crescimento que o País passa com a realização dos grandes eventos e a nova exposição de visibilidade internacional”, comentou o presidente em exercício da Embratur, Vicente Neto. O impacto do turismo na economia do Brasil deverá alcançar 9,5% do PIB (R$ 466,6 bilhões), um crescimento de 5,2% em relação ao ano passado, que foi de 9,2% do PIB (R$443,7 bilhões), segundo o WTTC. O número é superior à média mundial, que será de 2,5%.

O estudo de impacto econômico da cadeia produtiva do turismo no País também revela outros indicadores de crescimento para 2014. O setor deverá gerar 8,9 milhões de empregos diretos e indiretos, um crescimento de 4,5% em relação a 2013, quando o segmento foi responsável por 8,5 milhões de postos de trabalho. No mundo, espera-se um aumento de 2,5% em relação ao ano anterior. “De acordo com o relatório, o Brasil é o 5° maior gerador de empregos diretos e totais por meio do turismo no mundo, o que mostra a importância do segmento para a transformação da vida da população em todas as regiões do País”, complementou o presidente em exercício.

Ainda segundo o estudo feito pelo WTTC, em parceria com a Universidade de Oxford, o Brasil é o país com maior previsão de crescimento em investimentos no setor de turismo no mundo em este ano: 21,8%, enquanto a média mundial será de 5,7%. Estima-se que o setor atraiu R$ 52 bilhões em recursos em 2013. “O mundo vê nosso País como um dos mais promissores, pelos investimentos que acontecem e que estão previstos para os próximos anos, e também pelo grande potencial de desenvolvimento que o turismo tem”, projeto neto.

O relatório do WTTC projeta que o impacto do turismo na economia do Brasil deverá alcançar 10,3% do PIB (R$ 700 bilhões) em 2024. Espera-se também que, no mesmo ano, o turismo empregue 10,6 milhões de pessoas no Brasil (9,7% do total).

Como se observa, o turismo adquire cada vez maior importância como atividade econômica. Entretanto a Bahia, tradicional destino turístico mundial, vem caindo nesse quesito, de grande significado para a arrecadação estadual, fonte de empregos e renda para nossa gente.

Segundo relatório elaborado pelo Ministério do Turismo, em 2010 o Brasil recebeu cerca de 5.160.000 visitantes de outras nações, que geraram uma receita cambial turística de quase 6 bilhões de dólares; destes, 46,1% vieram por lazer e 23,3% a negócios.

Entretanto, mesmo quando o foco é lazer (nosso principal nicho turístico), nenhuma cidade baiana conseguiu destaque por número de visitantes. Pela ordem, os destinos mais procurados foram: Rio de Janeiro (RJ), Foz do Iguaçu (PR), Florianópolis (SC), São Paulo (SP) e – pasmem! - Armação dos Búzios (RJ).

Diante do potencial turístico do estado, não podemos admitir essa queda! Muito ao contrário: precisamos adotar providências urgentes, que assegurem a nossa representatividade nesse campo, ainda mais considerando todos os atrativos que a Bahia possui: história, artes, belezas naturais e, principalmente, a alegria e a simpatia do seu povo!

Justifica-se assim a criação da Frente parlamentar de promoção do Turismo do Estado da Bahia, sem dúvida uma iniciativa de alta relevância, por ser um espaço plural e suprapartidário, para promover o debate acerca de um tema muito importante: a necessidade de fortalecer cada vez mais o nosso turismo, essencial para o desenvolvimento da Bahia e a qualidade de vida de nossa gente.

					      OBJETIVO

A Frente Parlamentar terá como objetivo promover, através de debates e da adoção de medidas efetivas, um significativo avanço no campo do turismo, assegurando a qualificação do turismo baiano e, através do incremento dessa atividade, gerando empregos e renda para a população baiana.

						MISSÃO

A Frente Parlamentar terá a missão de discutir assuntos como:

* Criação do Plano Estadual de Turismo
* Elaboração de um Calendário Turístico que combata a sazonalidade
* Apoio aos municípios turísticos, respeitando as características de cada um
* Desempenho da Bahiatursa e eventual reposicionamento
* Promoção de eventos
* Captação de empreendimentos turísticos
* Criação de programas voltados para o turismo

				

REQUERIMENTO

Diante do exposto, solicitamos ao Excelentíssimo Presidente desta Casa a criação da Frente Parlamentar de promoção do Turismo do Estado da Bahia, disponibilizando recursos materiais e humanos para o pleno funcionamento da associação suprapartidária.

Sala das Sessões, 09 de abril de 2015.

ALEX LIMA
Deputado Estadual

				               ANEXO I

		ESTATUTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO 
		               DO TURISMO DO ESTADO DA BAHIA

I – Da Finalidade e Sede

Art. 1° - A Frente Parlamentar de Promoção do Turismo do Estado da Bahia, doravante aqui designada como Frente, com atuação na Assembleia Legislativa da Bahia, caráter suprapartidário e mandato até o término da atual Legislatura, instituída para acompanhar os processos legislativos e outras atividades da Assembleia que apresentem relação direta ou indireta com as questões ligadas ao turismo, bem como para atuar, conjuntamente com a sociedade civil organizada, no apoio a políticas públicas, programas e ações governamentais e não governamentais com o objetivo de promover e qualificar o turismo no estado, reger-se-á por este Estatuto.

Art. 2° - A Frente, integrada por Deputados Estaduais filiados com sede e foro em Salvador, Bahia, assume como objetivos, entre outros relacionados à promoção do turismo na Bahia, os seguintes:

a) Observar as convenções internacionais das quais o Brasil faz parte, que tenham relação com as questões de turismo.

b) Propor audiências públicas para discutir temas relevantes sobre questões ligadas ao turismo.

c) Realizar solenidades, simpósios, seminários e outros eventos, com vistas ao aprofundamento da discussão sobre o tema, com a participação da sociedade civil organizada.

d) Lutar pela aprovação das proposições legislativas que aperfeiçoem a promoção do turismo no Estado da Bahia.

e) Promover a divulgação das atividades da Frente no âmbito do parlamento e junto à sociedade.

f) Servir de ponte entre o parlamento e os movimentos da sociedade civil organizada que tratem de questões relacionadas ao turismo.

g) Incentivar e articular a criação de frentes parlamentares para a promoção do turismo, nas Câmaras de Vereadores dos municípios baianos

h) Atuar como catalisador de demandas da sociedade, com relação a questões ligadas ao turismo estadual.

II – Da Direção

Art. 3° - Compõem a Frente:

I – A Assembleia Geral, composta dos parlamentares filiados.

II – O Conselho Executivo, integrado por:
	a) 1 (um) Presidente (Parlamentar)
	b) 1 (um) Vice-Presidente (Parlamentar)
	c) 1 (um) Representante da sociedade civil, eleito em Assembleia Geral.

III – O Conselho Consultivo, integrado por::
	a) 4 (quatro) Secretários Parlamentares
	b) Consultores especialistas e membros da sociedade civil com notório saber, convidados 	pelo Conselho Executivo para a assessoria em temas específicos.
	c)Tem assento permanente n Conselho Consultivo 01(um) representante da Secretaria de 	Turismo do Estado da Bahia e 3 (três) representantes da sociedade civil, eleitos em 	Assembleia Geral, indicados pelo Conselho Executivo, sendo um deles, preferencialmente,
	representante de associação ou federação de empresários.

§ 1° - O mandato dos membros dos Conselhos Executivo e Consultivo e dos consultores efetivos será de 2 (dois) anos, renovável por igual período.

§ 2° - A participação nos cargos previstos neste artigo não ensejará qualquer tipo de remuneração ou ajuda de custo.

§ 3° - A Frente poderá ser ampliada com a participação, na condição de membros colaboradores, de entidades representativas da sociedade civil organizada que tenham entre seus fins institucionais um ou mais dos objetivos previstos no caput e seus incisos.

§ 4° - Independentemente de integrarem a Frente, as entidades referidas no § 3° poderão conduzir campanhas autônomas.

III – Das Obrigações

Art. 4° - É vedada à Frente a participação em atividades estranhas à sua natureza e sua finalidade.

Art. 5° - Compete à Assembleia Geral:

I – Eleger ou destituir os integrantes do Conselho Executivo e do Conselho Consultivo
II – Aprovar os relatórios apresentados pelo Conselho Executivo
III- Supervisionar a atuação do Conselho Executivo
IV – Promover as alterações necessárias a este Estatuto.

§ 1° - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e extraordinariamente sempre que convocada.

§ 2° - As decisões da Assembleia Geral serão tomadas por maioria simples dos votantes, presente a maioria absoluta dos membros da Frente, em primeira chamada, e por maioria simples dos votantes, presentes dez por cento de seus membros, na hipótese de segunda chamada.

§ 3° - Fica vedado funcionamento da Assembleia Geral, quando não houver parlamentar presente à reunião.

Art. 6° - Compete ao Conselho Executivo:

I – Elaborar e implementar as diretrizes políticas da Frente.
II – Tomar as decisões políticas e administrativas necessárias para que se atinjam os objetivos da Frente.
III – Elaborar relatórios sobre a atuação da Frente, com periodicidade, no mínimo, anual.
IV – Convocar a Assembleia Geral.
V – Nomear comissões de grupos de trabalho, atribuir funções específicas a seus membros, nomear integrantes de missões externas e requisitar apoio logístico e de pessoal à mesa da Assembleia Legislativa da Bahia.
VI – Organizar o programa de atividades da Frente Parlamentar.
VII-Examinar, em conjunto com grupos de trabalho, estudos, pareceres, teses e trabalhos que possam subsidiar suas atividades.
VIII – Propor alteração do Estatuto.
IX – Firmar acordos, convênios ou contratos com órgãos públicos, com entidades privadas ou associações, visando o exame, a discussão e aplicabilidade de políticas para a promoção do turismo no estado da Bahia.

§ 1° - São atribuições do Presidente:

I- representar a Frente junto à Assembleia Geral do Estado da Bahia.
II – Representar a Frente junto a entidades públicas e privadas.
III- Convocar reuniões do Conselho Executivo.
IV – Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral.
V – Planejar e coordenar as atividades do Conselho Executivo
VI – Tomar as iniciativas necessárias para que as decisões do Conselho Executivo sejam cumpridas.

§ 2° - São atribuições do Vice-Presidente, em caso de ausência do Presidente:

I – representar a Frente
II- Convocar reuniões do Conselho Executivo
II-  Presidir as reuniões do Conselho Executivo e da Assembleia Geral.

Art. 7° - Compete ao Conselho Consultivo assessorar o Conselho Executivo e a Assembleia Geral, para o cumprimento dos objetivos da Frente.

§ 1° - Poderão integrar o Conselho Consultivo, além de Deputados Estaduais, Vereadores de cidades situadas no território do estado da Bahia e outros agentes políticos, ambientalistas e especialistas dos campos do direito, ecologia, turismo e áreas afins.

§ 2° - Em casos especiais, a nomeação de consultores convidados poderá ser feita pelo Conselho Executivo, ad referendum da Assembleia Geral.

Art. 8° - Os casos omissos neste Estatuto serão  resolvidos pelo Conselho Executivo.

Art. 9° - A Assembleia Geral aprovará normas específicas, regulando:

I – As eleições períodicas para os cargos do Conselho Executivo e para os consultores efetivos.
II – O ingresso de novos filiados.
III- A desfiliação voluntária ou compulsória

Art. 10° - Este Estatuto entra em vigor na data de sua publicação.

Subscrevem, aprovam e atestam este Estatuto:

Sala das Sessões, 15 de abril de 2015.

					      Alex Lima
					Deputado Estadual

					ANEXO II

ATA DE FUNDAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE PROMOÇÃO DO TURISMO DO 
				           ESTADO DA BAHIA

Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e quinze, na Sala das Sessões da Assembleia Legislativa da Bahia, na cidade Salvador, Bahia, com a presença dos fundadores abaixo assinados, foi realizada a Assembleia de fundação da Frente Parlamentar de Promoção do Turismo do Estado da Bahia, composta pelos deputados signatários deste documento, instituída para acompanhar proposições e outras atividades legislativas da Assembleia, que tratem de questões ligadas ao turismo no estado da Bahia, obedecendo ao seu Estatuto (Anexo 01.)

Para cumprir este desiderato, foi eleito Presidente da Frente o Deputado Estadual Alex Lima, a quem caberá convocar uma nova Assembleia Geral, que deverá eleger os demais membros do Conselho Executivo, bem como os membros do Conselho Consultivo, dentro do prazo de seis meses a contar desta data.

Subscrevem, aprovam e atestam esta  Ata:

Sala das Sessões, 15 de abril de 2015.

						Alex Lima
					     Deputado Estadual