REQUERIMENTO Nº 8.333/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Senhor Presidente:

Nos termos regimentais da ALBA, requerer  a aprovação de V.Exa. a realização de Audiência Pública para debater "Os impactos da desativação da ferrovia Centro Leste no Estado da Bahia" no dia 16 de Abril de 2015, às 14:30 horas, no auditório Dep. Jutahy Magalhães, lado "B".   

JUSTIFICATIVA

Não seria exagero afirmar que boa parte das dificuldades enfrentadas pelo Brasil e pela Bahia, no que se refere ao abastecimento interno, deve-se ao fato de que praticamente todo o transporte de mercadorias é realizado por via rodoviária.

O alto custo do combustível, o péssimo estado da maioria das estradas e o risco constante a que estão submetidos motoristas, veículos e gêneros transportados, contribuem para aumentar o preço dos produtos e, consequentemente, o custo de vida.

Assim, foi com alegria que acompanhamos as notícias de ampliação da rede de transporte ferroviário, alternativa de transporte com custos bem menores e índices de segurança bem mais elevados. Além desta perspectiva, confiamos em que essa ampliação geraria, é claro, empregos e renda para os trabalhadores.

Entretanto, este panorama de otimismo e esperança tornou-se agora desalentador. O que a mídia publica, no momento, são as demissões em massa de trabalhadores das empresas prestadoras de serviços aos consórcios que se formaram para viabilizar a construção de novas estradas de ferro, como aquelas que integrariam a FIOL – Ferrovia de Integração Oeste – Leste, obra de grande importância para o estado e o País.

Além disto, as desativações de ferrovias como a Centro Oeste e outras por todo o território baiano assumem contornos, digamos, assustadores. É trágico imaginar um estado com as dimensões territoriais da Bahia, deixar de ter ferrovias para o transporte de carga e ficar na dependência exclusiva do transporte rodoviário.

Comete-se um erro gigantesco, com esta desativação. Uma desativação que se mostra nacional, não só estadual, já que a ferrovia Centro Atlântica possui 8 mil quilômetros, percorrendo 7 estados. A extensão total da Malha Centro Leste na Bahia tem 1.626 km e compreende o corredor logístico Minas/Bahia, sendo um eixo de ligação ferroviária entre o Nordeste e Sudoeste do País, com acesso inclusive ao Porto de Aratu.

Há em nosso estado um potencial produtivo inexplorado pelas ferrovias. Apenas para citar um exemplo próximo, temos a cidade de Alagoinhas, dona de imenso manancial de águas ideais para a produção de bebidas. Os milhares de bebidas ali enlatadas e engarrafadas são transportados por milhares de caminhões, quando poderiam seguir por trem, de forma bem mais barata e segura.

É IMPORTANTE lutar pela manutenção do sistema de transporte ferroviário, que se mostra vital para a economia do estado, adotando-o como prioridade, fazendo os investimentos certos em expansão, modernização, logística e infraestrutura. É preciso construir, não desativar. É preciso progredir, não regredir.

Diante da relevância do assunto, solicito a V.Exa. a disponibilização do auditório De. Jutahy Magalhães, lado “B” para a realização da Audiência Pública, na data e no horário acima mencionados, estendendo desde já o convite à sua ilustre pessoa e a todos deputados interessados pelo tema.

Respeitosamente,

Sala das Sessões, 23 de março de 2015.

Alexa Lima
Deputado Estadual