REQUERIMENTO Nº 8.331/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, nos termos regimentais, REQUERER a aprovação de uma Audiência Pública, em data a ser definida, com o tema "A mulher e a reforma política", que será realizada em parceria com a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados.   

A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/13) e por todo o Brasil pretende receber contribuições para a maturação do projeto, sendo que um dos mecanismos de que se valerá é a realização de seminários estaduais nas assembleias legislativas.   

Dentre outras questões que estão no bojo da reforma política, está o debate sobre a representatividade e o protagonismo feminino. A legislação eleitoral estabelece incentivos e garantias para a participação feminina nas eleições, dispondo: que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas de cada sexo (Lei nº 9.504/97, no § 3º do art. 9º); a aplicação mínima 5% dos recursos do Fundo Partidário para a promoção da participação feminina e; a dedicação de 10% do tempo de propaganda eleitoral de rádio ou TV às mulheres.  

Ocorre que as disposições estão muito aquém do necessário para promover à justa e necessária participação da mulher na representação eleitoral, alem do quê, os partidos demonstram pouco compromisso com tais disposições legais, fazendo com que a eleição de mulheres fique muito aquém do esperado. Sendo que nas assembleias legislativas o número de deputadas estaduais eleitas caiu, e na Bahia das 63 cadeiras reduziu de 10 para 7 deputadas. 

Dentre as propostas que são estudadas no âmbito da Reforma Política estão, a da lista fechada com alternância de gênero, o financiamento democrático de campanha, a previsão legal de punição para partidos que não cumprirem as leis quanto às cotas de gênero e incentivo a participação feminina, bem como o desenvolvimento de ações partidárias que garantam a conscientização, formação e capacitação de mulheres. 

A desproporção entre homens e mulheres nos espaços de poder, infelizmente não reflete o protagonismo que as brasileiras assumiram na sociedade brasileira, e debater a temática no âmbito da reforma política é muito importante para a construção de uma sociedade justa, solidária e sem machismo.  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 17 de março de 2015

Deputada Neusa Cadore