REQUERIMENTO Nº 8.309/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art.86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a aprovação de uma Sessão Especial denominada "A reforma política e a participação política da mulher", que será realizada em parceria com a Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, a realizar-se em data a ser definida.  
A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial da Reforma Política (PEC 344/13) e pretende receber contribuições para a maturação do projeto por todo o Brasil, sendo que um dos mecanismos de que se valerá é a realização de seminários estaduais nas assembleias legislativas.  
Dentre outras questões que estão no bojo da reforma política se encontra o debate sobre a representatividade e o protagonismo feminino.  
A legislação eleitoral estabelece que cada partido ou coligação deve reservar o mínimo de trinta por cento para candidaturas de cada sexo (Lei nº 9.504/97, no § 3º do art. 9º), a medida é uma garantia mínima, contudo a eleição de mulheres fica muito aquém desse patamar mínimo de candidaturas.  
Na Bahia, o número de deputadas estaduais eleitas caiu de 10 para 7. Em âmbito nacional também houve declínio, e as mulheres comporão apenas 9,94% da Câmara (com 513 cadeiras) e 13,58% do Senado (com 81 cadeiras), sendo que na legislatura anterior, as mulheres representavam, respectivamente, 8,8% e 13%. A distorção se repete nos executivos estaduais, em 2010 eram duas governadoras e em 2014 apenas uma mulher conseguiu se eleger nas 27 Unidades da Federação.  
A desproporção entre homens e mulheres nos espaços de poder infelizmente não reflete o protagonismo que as brasileiras assumiram na sociedade brasileira, e debater a temática no âmbito da reforma política é muito importante para a construção de uma sociedade justa, solidária e sem machismo. 
P.deferimento.
Sala das Sessões, 4 de março de 2015
Deputada Neusa Cadore