REQUERIMENTO Nº 8.294/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

As Deputadas e deputados infrafirmadas(os), vem, com o respeito de costume, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no Regimento Interno da ALBA, apresentar o presente REQUERIMENTO pugnando pela realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO (DATA A DEFINIR), para discutir sobre  ABERTURA DO CAPITAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E CAMPANHA CAIXA 100% PÚBLICA. 

Justificativa 

Os rumores sobre a possibilidade de abertura do capital da Caixa preocupam os setores da sociedade comprometidos com o fortalecimento do desenvolvimento nacional, principalmente no que tange as políticas públicas sociais. 
 
A abertura do capital da Caixa Econômica Federal para acionistas rompe com o caráter exclusivamente público da instituição, que por ser de propriedade integral do Estado brasileiro tem o dever de exercer atividades e serviços públicos que tenham como objetivo o interesse social e comum da sociedade.  
 
Com a abertura para investimentos privados, haverá pressão para redução de custos e aumento de receitas. Com isso, dificultaria para a CAIXA, por exemplo, adotar políticas anticíclicas, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida, maior programa habitacional da história do país,  o qual atua no financiamento e subsídio de unidades habitacionais à população em situação de vulnerabilidade. 
 
Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Audiência Pública ora requerida, no intuito de discutir essa temática de interesse público, bem como de demonstrar a preocupação do Parlamento baiano com a importância do serviço dessa importante instituição, a Caixa Econômica Federal, à sociedade . 

Na certeza do pronto atendimento, subscrevemos, cordialmente, 
 
Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2015. 

 
 
 MARIA DEL CARMEN FIDALGO 
Deputada Estadual 

 
Bira Coroa						Luiza Maia 
Deputada Estadual  				Deputado Estadual  

Fátima Nunes					Joseildo Ramos 
Deputado Estadual 				Deputada Estadual 

Gika							Marcelino Galo 
Deputado Estadual 				Deputado Estadual 

Neusa Cadore 					Paulo Rangel 
Deputado Estadual 				Deputada Estadual 

Rosemberg Pinto 					Zé Neto 
Deputado Estadual 				Deputado Estadual 

Zé Raimundo 
Deputado Estadual