REQUERIIMENTO N° 8.259/2015

Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia

Deputado Marcelo Nilo

Requeiro nos termos dos Arts. 53 e 54 do Regimento Interno desta Casa – Resolução 1.193/85, a criação da Comissão Especial de Desenvolvimento Regional, no âmbito das Comissões Temporárias da Assembleia Legislativa da Bahia, e que V.Exa. a submeta à apreciação dos nobres pares da Mesa Diretora, considerando a prioridade que o momento econômico do país requer, para que a mesma venha a contribuir de forma afirmativa com o tema aqui focado durante o presente ano de 2015.

					JUSTIFICATIVA

Segundo o Regimento desta Casa, as Comissões Especiais são instrumentos por meio dos quais os deputados aprofundam temas relevantes que estejam dentro da competência específica da comissão proposta.
Nossa vontade ao trazer esta proposição é o de fazer com que este parlamento, que tem como principal objetivo o de atender e representar os anseios do povo baiano, passe a discutir problemática  do Desenvolvimento Regional e a Integração Territorial, buscando,  assim, assegurar o permanente debate por todos. Entre outros objetivos desta comissão estão: 

I – garantir a integração entre a democracia representativa e a democracia participativa, fortalecendo a cidadania e a consciência política, através da ampliação e da qualificação do debate de temas relacionados ao desenvolvimento das Regiões.

II – assegurar o respeito à expressão da pluralidade de concepções, buscando sempre construir consensos em torno de temas de interesse público.

III – construir uma visão estratégica para o desenvolvimento do Estado da Bahia.

IV – debater e posicionar-se sobre questões relacionadas às faixas de fronteiras e nacionais que interessem à população da Bahia.

V – buscar debater sobre a integração, a articulação e a consolidação das entidades regionais; e

VI – prestar uma homenagem ao grande baiano Rômulo Almeida, formulador maior de políticas de Integração Regional, que se notabilizou por suas propostas e ações de planejamento regional para o Brasil e, em especial, para Bahia e o Nordeste, neste momento em que ainda se comemora seus 100 anos.

A contribuição da Assembleia Legislativa da Bahia com este tema central deve se dar nas muitas direções e, no particular, contribuir na formulação de políticas públicas e legislação relacionada ao Desenvolvimento Regional no estado da Bahia.

Com esperança, que não é pouca, divido com os futuros membros desta Comissão de Desenvolvimento Regional ora propositada, de forma mais direta, assim como com todos os senhores deputados e deputadas que compõem este parlamento baiano as melhores expectativas no desempenho desta comissão

E, nesta direção, atenciosamente,

Sala das Comissões, 05 de janeiro de 2015.

Deputado Alex da Piatã (PMDB)