REQUERIMENTO Nº 8.243/2015

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
A Deputada que este subscreve, amparado no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer a V. Exa. a realização de uma Sessão Especial no dia 18 de fevereiro às 10h30 para debater o tema da Campanha da Fraternidade 2015. Este ano a Campanha traz o tema “Fraternidade: Igreja e Sociedade”, e tem como lema: “Eu vim para servir” (cf.Mc10,45). 
 
A Campanha da Fraternidade é promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, CNBB, realizada no tempo quaresmal que convoca os cristãos à uma maior participação nos sofrimentos de Cristo. É um grande instrumento para desenvolver o espírito de conversão, renovação interior e preparação para a Páscoa.  
  
Desde que foi criada, na década de 60, a campanha da fraternidade vem apresentando e discutindo temas candentes da nossa sociedade, visando ajudar aos cristãos e às pessoas em geral a viverem a fraternidade, assumindo compromissos concretos para a transformação social a favor da vida.  
  
O objetivo Geral da Campanha da Fraternidade 2015 é “aprofundar, à luz do Evangelho, o diálogo e a colaboração entre a Igreja e a sociedade, propostos pelo Concílio Ecumênico Vaticano II, como serviço ao povo brasileiro, para a edificação do Reino de Deus”. 
 
O documento reflete a dimensão da vida em sociedade que se baseia na convivência coletiva, com leis e normas de condutas, organizada por critérios e, principalmente, com entidades que cuidam do bem estar daqueles que convivem. 
 
A Campanha da Fraternidade de 2015 traz consigo, ainda, seis objetivos específicos, a saber: (I) Fazer memória do caminho percorrido pela Igreja com a sociedade, identificar e compreender os principais desafios da situação atual; (II) Apresentar os valores espirituais do Reino de Deus e da Doutrina Social da Igreja, como elementos autenticamente humanizantes; (III) Identificar as questões desafiadoras na evangelização da sociedade e estabelecer parâmetros e indicadores para a ação pastoral; (IV) Aprofundar a compreensão da dignidade da pessoa, da integridade da criação, da cultura da paz, do espírito e do diálogo inter-religioso e intercultural, para superar as relações desumanas e violentas; (V) Buscar novos métodos, atitudes e linguagens na missão da Igreja de Cristo de levar a Boa Nova a cada pessoa, família e sociedade; (VI) Atuar profeticamente, à luz da evangélica opção preferencial pelos pobres, para o desenvolvimento da pessoa e na construção de uma sociedade justa e solidária. 
  
Acerca da relação entre sociedade e Igreja, o Papa Francisco assim se manifestou: “Prefiro uma Igreja acidentada, ferida e enlameada por ter saído pelas estradas, a uma Igreja enferma pelo fechamento e comodidade de se agarrar às próprias seguranças. Não quero uma Igreja preocupada em ser o centro, e que acaba presa num emaranhado de obsessões e procedimentos. Se alguma coisa nos deve santamente inquietar é que haja a nossa consciência é que haja tantos irmãos nossos que vivem sem a força, a luz e a consolação da amizade com Jesus Cristo, sem uma comunidade de fé que os acolha, sem um horizonte de sentido e de vida” (Evangelii Gaudium N.49). 
 
A participação na Campanha da Fraternidade 2015 traz como pilar a concepção de servir. É nesta vertente que se busca construir uma sociedade sempre mais fraterna, justa e solidária. Busca-se, deste modo, através da comunhão entre sociedade e Igreja minorar as mazelas sociais existentes na sociedade brasileira, no que tange a educação, saúde e paz social. 
 
O Texto Base da CF de 2015 busca recordar a vocação e a missão de todo o cristão. Trata-se, portanto, de mais um objetivo nobre trazido pela Campanha da Fraternidade, relembrar que a Igreja, enquanto uma entidade religiosa, não deve ficar dissociada da sociedade, mas sim em comunhão com esta, por meio da caridade. Nesse aspecto, explica que a missão da Igreja de evangelizar passa pela caridade.  
 
Aproveito para congratular a CNBB, que assume uma postura de enfrentamento pela via do Evangelho de Jesus Cristo, alertando o Brasil para a necessidade de construção de uma nova cultura, o que nos remete a discussões muito mais amplas, concernentes à afirmação da Igreja como direito de servir o homem na sua totalidade, ao papel desenvolvido pelos cristãos e pelos cidadãos em geral na transformação da realidade em que vivemos.  
  
A discussão sobre a laicidade do Estado deve levar em consideração a complexidade das pessoas que formam a sociedade. Assim sendo, ações com essa dimensão são fundamentais para conhecermos nossa própria identidade; e, através do discernimento sobre as melhores soluções e contribuições possíveis, fomentar a realização de programas que possam suprir as necessidades e mazelas sociais que vivenciamos. 
 
Assim sendo, solicito desta Casa Legislativa o deferimento à Sessão Especial ora requerida, no intuito de ratificar os princípios e objetivos da CF 2015 e de demonstrar a preocupação do Parlamento baiano com a importância do serviço da Igreja à sociedade para que alcancemos dias de efetiva fraternidade.  

P. deferimento. 
 
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2015. 

Deputada Maria del Carmen Fidalgo