PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.397/2015
	
	Concede o título de Cidadão Baiano para o Secretário de Segurança Pública, Dr. Maurício Teles Barbosa 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESOLVE:

	Art. 1º -  Fica concedido o título de cidadão baiano ao Secretário de Segurança Pública do Estado, o Sr. MAURÍCIO TELES BARBOSA nos termos da Resolução nº 1.271 de 05 de novembro de 1998, artigo 127, III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
	
	Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora da Casa.
	
	Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor no ato de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2015
	
	Deputado Pastor Sargento Isidório

	JUSTIFICATIVA
	O Secretário Maurício Teles Barbosa é conhecido e reconhecido como um dos secretários mais importantes. Conduz a Pasta da Segurança Pública de modo muito transparente e ético. Antes de pensar e executar políticas públicas de Segurança para o nosso Estado, Dr. Maurício Barbosa desempenhava a função de Superintendente de Inteligência na SSP. 
	Devido a excelência do seu trabalho foi convidado a exercer o cargo de Secretário da Segurança Pública, em 2011, pelo então Governador do Estado Wagner. Seguiu Secretário com o Governador Rui Costa o que o coloca há 8 anos à frente das Polícias Civil e Militar. Abaixo segue o resumo de suas principais realizações à frente da SSP e com elas a certeza que muito poderá ser feito por este carioca que é filhos de baianos e já tem herdeiros nascidos neste solo sagrado. 
	RESUMO REALIZAÇÕES SSP 
	Criado e implantado novo Modelo de Gestão da Segurança Pública, o Pacto pela Vida; 
	Criadas e implantadas as Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP – e das Áreas Integradas de Segurança Pública – AISP; 
	Instituído o Prêmio por Desempenho Policial – PDP: Lei nº 12.371/2011; 
	Implantado o Centro Integrado de Comando e Controle Regional – CICCR; 
	Em andamento a construção da sede definitiva do Centro Integrado de Gestão de Emergências - CIGE; 
	Adquirida uma Viatura Técnica de Inteligência; 
	Investimentos em capacitação, equipamentos especiais e ampliação da integração entre as forças de segurança federais, estaduais e municipais foram o grande legado da Copa do Mundo FIFA/2014. Adquiridas 10 Bases Comunitárias Móveis (2012). 
	Criados a Superintendência de Prevenção à Violência – SPREV – instalados a sede do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa – DHPP – e o Serviço de Investigação de Local de Crime – SILC; 
	Implantadas 17 Bases Comunitárias de Segurança – BCS – em Salvador, RMS e interior;  
	Convocados 823 novos policias civis e 138 Peritos. Previsão de conclusão em dez/2015; 
	Aprovação da Lei Orgânica das Polícias Civil e Militar; 
	Emancipação do Corpo de Bombeiros, através da EC 138/2014, que desvincula o Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. 
	Em junho de 2014 teve início o Projeto de construção de 39 (trinta e nove) DISEP – Distritos Integrados de Segurança Pública; 5 já foram inaugurados e 10 estão em fase de conclusão e os 24 restantes serão entregues na 2ª etapa, prevista para o 2º semestre de 2016.