PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.389/2015
	
	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia concede o título de Cidadão Baiano ao Dr. Antonio José de Barros Levenhagen, Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	RESOLVE:

	Art. 1º -  Fica concedido, com arrimo no Art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº1.271/98, o Título de Cidadão Baiano ao Dr. Antonio José de Barros Levenhagen, Exmo. Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.  
	Art. 2° - Aprovada a designação, pelo Plenário desta Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora encaminhará comunicação ao Homenageado, dando ciência do Título a ser-lhe entregue em Sessão Especial. 
	Art. 3° - O Título será entregue em Sessão Especial, convocada para esse fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora da Casa.  
	Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
	
	Sala das Sessões, 20 de outubro de 2015
	Deputado Alex Lima

	JUSTIFICATIVA
	Nascido em Baependi (MG), o Dr. Antonio José de Barros Levenhagen formou-se em 1975, pela Faculdade de Direito de Varginha, e ingressou na Magistratura do Trabalho em 1980, quando foi empossado como Juiz Substituto na 2a Região, sendo promovido por merecimento a Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho em Guarulhos (SP).  
	Daí por diante, graças a sua capacidade e sua dedicação ao Direito, colecionou diversas vitórias na vida profissional, tendo presidido a Primeira Turma na Corte de Campinas (SP) e sido diretor-presidente da Escola de Magistratura da 15a Região, no biênio 97/98. 
	Foi promotor de Justiça da Comarca de Passa Quatro e Juiz de Direito concursado de Minas Gerais. Foi, ainda, professor de Direito Comercial, Direito Processual Civil e Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de Varginha. Em 14/10/1999, tornou-se Ministro Togado do TST. 
	Ocupou diversos cargos de grande importância, entre os quais: Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho; Corregedor Geral da Justiça do Trabalho e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Atualmente é Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, eleito para o biênio 2014/2016.  
	Entre as diversas honrarias que já recebeu, como reconhecimento por seu trabalho em prol da Justiça brasileira, estão: Grande Medalha da Inconfidência Mineira, pelo governo do estado de Minas Gerais; Medalha Tiradentes, pela Assembléia Legislativa do estado do Rio de Janeiro; Medalha Professor Doutor Antonio José de Souza Levenhagen, pela Faculdade de Direito de Varginha. 
	Foi agraciado, ainda, com a Medalha do Pacificador, pelo Comandante do Exército Brasileiro; com a comenda Ministro Coqueijo Costa, no grau Grã-Cruz, pela Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho da Bahia; com a Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz, pelo Superior Tribunal Militar, e com a Medalha do Mérito Legislativo, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).     
	Por seus méritos profissionais e pessoais, o grande jurista faz por merecer esta homenagem; é envaidecida e orgulhosa, que a Bahia abraça o seu ilustre filho: Dr. Antonio José de Barros Levenhagen, o mais novo Cidadão Baiano! 
	Sala das Sessões, 19 de outubro de 2015  
	Alex Lima 
	Deputado Estadual