PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.377/2015

 Concede a Comenda 2 de Julho a Dr. Heron José de Santana Gordilho. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

 A  Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº 1.277 de 11 de agosto de 1999, desta egrégia Casa Legislativa, resolve:  

Art. 1º – Conceder a Comenda DOIS DE JULHO ao Dr. Heron José de Santana Gordilho, por sua postura ética e honesta graças ao trabalho, abnegação e desprendimento social, prestam relevantes serviços a Salvador e o Interior do Estado.  
    
Art. 2º - Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega da Comenda ao homenageado.  
 
Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 
 
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário. 

 
Sala das Sessões, 10 de Setembro de 2015.  

Marcell Moraes  
Deputado Estadual  

JUSTIFICATIVA

Nascido em Candeias, filho do Sr.José Valdomiro de Santana Gordilho e da Srª. Maria Luisa de Jesus Santana Gordinho, casado com a Sra. Jacqueline Cardoso Lopes Santana Gordilho, Heron José de Santana Gordilho, ou simplesmente Heron Santana, como é mais conhecido, é professor de Direito Ambiental e Direito Constitucional da Graduação e da Pós-graduação do Curso de Direito da Ufba, mestre em Direito Econômico e Ciências Sociais e tem se destacado na luta pelos direitos dos animais, tendo sido o primeiro a escrever e defender, no Brasil, tese de doutoramento em Direito Animal com o título “Abolicionismo Animal”. É, também, professor de direito da Faculdade de Direito da UcSal onde coordena o Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, orientando alunos da graduação. 
 
Ademais, é promotor de Justiça do Meio Ambiente de Salvador (Bahia), onde atua, junto com associações de proteção animal, em prol da defesa de qualquer forma de crueldade contra os animais. Como promotor e professor, insere-se na discussão sobre direitos animais dentre aqueles que defendem a condição de sujeito de direito para os animais não humanos, embora com discurso e atitudes permeadas de influências do movimento do bem-estar dos animais.  
 
Em sua tese, “Abolicionismo Animal”, demonstra que, tal como ocorreu com a escravidão, é possível uma abolição das formas de crueldade animal sem que seja necessária uma Emenda Constitucional, pois quando o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal dispõe que “incumbe ao Poder Público e à coletividade proteger a fauna, sem qualquer distinção, proibindo condutas que submetam os animais à crueldade”. 
 
Assim, para Heron Santana é preciso um movimento abolicionista efetivo, formado por políticos, cientistas, artistas, profissionais liberais, e, principalmente, por advogados, juízes, promotores e associações de proteção dos animais, para que seja possível a promoção sistemática de ações judiciais em defesa dos animais. Nesse sentido, no ano de 2005, juntamente com quatro professores de Direito, cinco associações de defesa dos animais e oito estudantes de Direito ingressou com Habeas Corpus em favor da chimpanzé "Suíça", (Apêndice) que se encontrava aprisionada no Zoológico da cidade de Salvador, tendo o caso se tornado referência mundial, por ser o primeiro caso onde um animal foi reconhecido como sujeito de direito habilitado a defender seus direitos em juízo através do remédio heróico do Habeas Corpus.  
 
Autor de diversos artigos jurídicos publicados em revistas regionais e nacionais, integra o Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental, coordenada pelo professor Celso Pacheco Fiorillo e publicou as seguintes obras:  
 
Responsabilidade Civil pelo Dano Moral ao Consumidor. Belo Horizonte: Editora Ciência Jurídica (1996); Direito Ambiental Pós-Moderno. Curitiba: Editora Juruá (2008); Abolicionismo Animal. Salvador: Editora Evolução (2009).  
 
Atualmente, é coordenador, juntamente com Luciano Rocha Santana e Tagore Trajano, da Revista Brasileira de Direito Animal, a primeira revista, com periodicidade semestral, do gênero na América Latina, e que conta com a contribuição de autores como Tom Regan, Gary Francione, David Favre, Laerte Levai, Edna Cardozo Dias, Sônia Felipe e outros.  
 
Em 8 de agosto de 2006 foi eleito presidente do Instituto Abolicionista Animal, onde é membro do Conselho Editorial do Instituto, instituição que vem somar esforços na libertação dos animais, dando suporte jurídico e fundamentação filosófica, assim como apoio técnico na formulação e ajuizamento de ações em defesa dos interesses dos animais.  
 
É conselheiro da (International Union for Conservation of Nature – IUCN) e revisor de periódicos jurídicos brasileiros. Histórico Acadêmico de Heron Santana: professor Adjunto I da Universidade Federal da Bahia, associado ao seu programa de pós graduação, onde lidera o grupo de pesquisa – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Extensão em Direito Ambiental e Direito Animal – NIPEDA; leciona a disciplina Teoria da Constituição (doutorado), Direito Ambiental (mestrado), Prática Penal e Direito Ambiental (graduação). Na Universidade Católica do Salvador – UCSAL, coordena o Núcleo de Estudos em Direito Ambiental, onde orienta alunos da graduação. Ademais, é promotor de Justiça do Meio Ambiente da cidade de Salvador. Pesquisador na área de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Animal, atuando em projetos nas áreas de Filosofia, Hermenêutica, Sociologia e Ética. Publicou diversos artigos nestas áreas, dentre eles: “Darwin e a evolução jurídica: Habeas Corpus para os grandes primatas” e “Abolicionismo Animal”. É graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (1988), mestre em Direito pela Ufba (1996), mestre em Ciências Sociais pela Ufba (1999), doutor em Direito Público pela Ufpe (2006), tendo realizado suas pesquisas na Universidade do Texas/Austin – EUA. Realizou estudos em direito do consumidor na Université Catholique de Louvain (Louvain-la-Neuve), Belgique (1994) e em Direito Ambiental na Université de Limoges, France (2005); presidente do Instituto Abolicionista Animal, coordenador da Revista Brasileira de Direito Animal (Salvador/BA – ISSN 1809909-2) e membro do Conselho editorial da Revista Brasileira de Direito Ambiental (São Paulo/SP – ISSN 1807- 9962). Promotor de Justiça do Meio Ambiente na Comarca de Salvador (heron@mp.ba.gov.br). Presidente do Instituto Abolicionista Animal. Editor da Revista Brasileira de Direito Animal e autor dos livros Responsabilidade Civil por Dano Moral ao Consumidor (Nova Alvorada), Direito Ambiental pós-moderno (Juruá) e Abolicionismo Animal (Evolução). 
 
Principais artigos ou capítulos de livros publicados do prof. Heron Santana: 
 
GORDILHO, Heron José de Santana. Théorie brésilienne de l'Habeas Corpus en faveur des grands singes. Revue Semestrielle de Droit Animalier, v. 1, p. 145, 2012. GORDILHO, Heron José de Santana; SILVA, Tagore Trajano de A. Animais em Juízo: direito, personalidade jurídica e capacidade processual. Revista de Direito Ambiental, v. 65, p. 333-363, 2012. GORDILHO, Heron José de Santana. Wildlife and the Brazilian Abolitionist Movement. Journal of Animal Law, v. 5, p. 71, 2009. GORDILHO, Heron José de Santana. Experimentação Animal e Hermenêutica Constitucional. In: Maria Auxiliadora Minahim; Tiago Baista Freitas; Thiago Pires Oliveira. (Org.). Meio Ambiente, Direito e Biotecnologia. Curitiba: Juruá, 2010. SANTANA. Heron José de. Abolicionismo animal. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, Revista dos Tribunais, n. 6, p. 85-109, out/dez, 2004. SANTANA, H. J. . Espírito animal e o fundamento moral do especismo. Revista Brasileira de Direito Animal, v. 01, p. 37-65, 2006. SANTANA, H. J. Meio Ambiente e reforma tributária: Justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 33, n. Ano 9, p. 09-32, 2005. SANTANA, H. J. . Princípios e Regras de Soft law: novas fontes de direito internacional ambiental. Revista Brasileira de Direito Ambiental, São Paulo, v. 01, p. 97-131, 2005. SANTANA, H. J. ; SANTANA, L. R. ; SILVA, T. T. A. ; LEAL FILHO, A. F. ; OLIVEIRA, T. P. ; VIDA, S. S. ; ARCHANJO, G. D. A. ; MASCARENHAS JUNIOR, J. A. S. ; JESUS, O. S. ; BRITTO, A. P. D. C. . Ordem de Habeas Corpus em favor de "Suíça". Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte - MG, v. 23, p. 2747-2758, 2005. SANTANA, H. J. . Os Crimes contra a fauna e a Filosofia Jurídica Ambiental. Direito Ambiental na visão da Magistratura e do Ministério Público, Belo Horizonte – MG, p. 305-327, 2003. SANTANA, H. J. . Contra a Fauna e a Filosofia Jurídica Ambiental. Anais do 6º Congresso Internacional do Meio Ambiente, São Paulo, 2002. SANTANA, H. J. . O Ministério Público e os Movimentos Sociais. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 9, 1998. SANTANA, H. J. . Ministério Público e Poder Simbólico. Revista do Ministério Público do Estado da Bahia, v. 8, 1997.  
 
Sendo assim, peço o apoio dos membros desta Casa para aprovação deste Projeto. 

Sala das Sessões, 10 de Setembro de 2015. 

 
Marcell Moraes 
Deputado Estadual