PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.363/2015

Conceder a Comenda Dois de Julho a Maria Moraes de Carvalho Mota.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

A Assembléia Legialativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº 1277, de 11 de agosto de 1999, expedida por esta egrégia Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º -  Conceder a Comenda Dois de Julho a Socióloga Maria Moraes de Carvalho Mota, que muito contribuiu para o desenvolvimento do estado da Bahia na luta da promoção de igualdade. 

Art. 2º -  Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação. 

Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015

Deputado Gika Lopes

JUSTIFICATIVA
A Comenda 2 de Julho, instituída na estrutura do Poder Legislativo da Bahia, tem como finalidade homenagear personalidades merecedoras. Através do presente projeto de resolução, desejamos homenagear uma digníssima personalidade que, muito contribuiu para o desenvolvimento do estado da Bahia na luta de promoção de igualdade. 
Bacharel em Ciências Contáveis pela Universidade Católica de Salvador, Mara Moraes é pós-graduada em Contabilidade Avançada e Administração Financeira (FACSAL), em Auditoria Pública (UFBA), especializada em Psicopedagogia (UFBA) e mestre em Gestão Executiva. Foi membro da Comissão do Balanço Social, contadora na Petrobras e no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), onde também atuou na Sub-Diretoria do Serviço de Controle Interno.  
Como professora substituta ministrou, na UNEB, as disciplinas de Contabilidade Geral I e II, Análise e Elementos de Custos e Prática Contábil II. Na UFBA ministrou Contabilidade Geral II, Análise das Demonstrações Financeiras e Planejamento Estratégico. 
Na primeira gestão do governador Jaques Wagner, foi diretoria-executiva do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). Em 2010 foi chefe-de-gabinete da extinta Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assumindo interinamente o órgão de 2011 a 2013. 
Hoje como Superintendente de Assistência Social da Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia – SJDHDS, que tem como principal finalidade a Superintendência de Assistência Social (SAS) implementar a Política Estadual de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito do Estado.  
Compete à SAS a garantia do funcionamento do sistema de proteção social baseado na cidadania e na inclusão social, mediante a unificação e descentralização de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social, observando as pactuações da Comissão Intergestores Bipartite e as deliberações da Conferência Nacional de Assistência Social e do Conselho Estadual de Assistência Social. 
Entre suas competências estão ainda a promoção, orientação, coordenação e supervisão dos serviços e programas de proteção social básica e especial, voltados à prevenção e reversão de situações de vulnerabilidades e riscos sociais. 
À SAS cabe, também, apoiar técnica e financeiramente os municípios na implementação dos serviços e programas de proteção social básica e especial, dos projetos de enfrentamento à pobreza e das ações assistenciais de caráter emergencial, entre outras funções. 
Por meio das coordenações de Proteção Social Especial e de Proteção Social Básica participa - em conjunto com os municípios - da definição da instalação de unidades de referência regional da assistência social, para oferta de serviços, fluxo do atendimento dos usuários no Estado, suas demandas prioritárias para serviços regionais e serviços de consórcios públicos.  
Também promove a capacitação dos recursos humanos vinculados à gestão do SUAS e à execução das políticas de assistência social, prestando apoio técnico aos municípios, na elaboração, implementação e avaliação das políticas e planos municipais de capacitação na área de assistência social.   
Esta homenagem à Maria Moraes de Carvalho Mota representa singela retribuição e um legado, pelos seus esforços em prol dos cidadãos e promoção da inclusão social do Estado da Bahia. Por isso é que pugnamos pela aprovação unânime deste projeto de resolução, para reconhecimento de sua trajetória profissional e social. 
 
Sala das Sessões, 9 de setembro de 2015

Deputado Gika Lopes