PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.362/2015

Concede a COMENDA DOIS DE JULHO ao Dr. Fernando Roth Schmidt.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º. - Conceder, com base na resolução nº 1.277, de 11 de agosto de 1999, a Comenda Dois de Julho ao Dr. Fernando Roth Schmidt, em razão dos relevantes serviços por ele prestados ao Estado da Bahia. 
 
Art. 2º. - A Comenda será entregue em sessão especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser oportunamente fixada pela mesa diretora. 
 
Art. 3º. - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
 
Sala das Sessões, 19 de agosto de 2015

Deputada LUIZA MAIA						Deputado BOBÔ
             PT 									PCdoB

JUSTIFICATIVA
Fernando Roth Schmidt graduou-se em 1966 da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. Atuou de forma destemida no combate à ditadura militar que se instaurou no país na década de 60, tendo, ainda, funcionado como defensor de inúmeros presos políticos. Foi aluno da University of Virginia, nos Estados Unidos da América (EUA), onde concluiu, em 1969, o mestrado em administração de empresas. 
Especializou-se, também, em direito processual, pela UFBA, em 1982, sob a coordenação do professor Calmon de Passos, além de ter cursado, mais adiante, entre 1998 e 2000, a especialização em direito público, pela Universidade Salvador (UNIFACS). 
Foi presidente do Esporte Clube Bahia, no período compreendido entre 1975 e 1978, elegendo-se, em 1984, vereador no município de Salvador (BA). Foi diretor da secretaria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Além das atividades advocatícias, Schmidt destacou-se no meio acadêmico, desempenhado as atribuições de professor de ciência política e direito constitucional na Faculdade de Direito da UNIFACS. No período de 1999 a 2000, integrou, como redator, a equipe de juristas brasileiros que elaborou o anteprojeto do Código Comercial de Moçambique. 
Fernando Schmidt, sempre respeitado, distinguiu-se na administração pública, e exerceu importantes cargos não somente no município de Salvador e no Estado da Bahia, mas também no governo federal. Entre 1993 e 1996, foi secretário de governo da prefeitura de Salvador. Ocupou a chefia de gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, chefia de gabinete do ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, além da assessoria especial do ministro para assuntos internacionais, da Secretaria de Relações da Presidência da República. 
Em 2006, assumiu a presidência da Companhia das Docas da Bahia (CODEBA), para, em seguida, com a eleição de Jaques Wagner, ser nomeado chefe de gabinete do governador, atividade que desempenhou até 2011. No segundo mandato do governador Wagner assumiu a titularidade da Secretaria para Assuntos Internacionais e da Agenda Bahia, período no qual coordenou diversas ações do programa “Pacto pela vida”, cujo foco voltava-se à redução dos índices de violência na Bahia. 
Integrou, ainda, os conselhos de administração da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM), da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM) e da Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA). 
Presidiu, em 2012, o Fórum de Salvador pela criação da Universidade Mundial de Segurança e Desenvolvimento Social, que contou com representantes de mais de 12 países e do subsecretário-geral da ONU para coordenação de políticas e agências de negócios, senhor Thomas Stelzer. Foi nomeado membro do conselho universitário da UFBA, em 2012. 
Em 2013, após o processo de intervenção determinado pelo Poder Judiciário no Esporte Clube Bahia, liderou o movimento pela renovação dos quadros do clube, tendo exercido novamente a presidência, na qualidade de primeiro presidente eleito mediante votação direta de todos os sócios da agremiação, reunidos em assembleia geral, tendo o respectivo mandato findado em dezembro de 2014. 
Retornou recentemente a Brasília – DF, por convite do ministro da Defesa, para desempenhar as atividades de assessor especial. 
Em reconhecimento aos serviços prestados, já recebeu incontáveis prêmios, condecorações e títulos, dentre estes: a medalha da Ordem do Mérito da Defesa (2015), a medalha da Vitória (2015), a medalha da Ordem do Mérito do Patriarca São Bento (2014), a medalha mérito da segurança pública alferes Joaquim da Silva Xavier – Tiradentes (2012), a medalha mérito professor João Fernandes da Cunha (2012), comenda ministro Carlos Coqueijo Costa (2010), medalha comemorativa dos 400 anos de instalação do Poder Judiciário na Bahia (2010), comendador da Ordem Rio Branco (2009), medalha do mérito da Polícia Militar da Bahia (2008), medalha do mérito Tamandaré (2008), comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (2007), comenda do mérito Mauá (2006) e melhor desempenho como vereador, conferido pelo comitê de imprensa da Câmara de Vereadores de Salvador, nos períodos de 1983, 1984, 1985 e 1988. 
Fernando Schmidt, sócio honorário do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, é autor de diversos estudos e artigos, muitos dos quais publicados em jornais de grande circulação do país. 
Todas essas honrarias que lhes foram até então conferidas reforçam ainda mais a necessidade desta Casa, mediante a outorgada da Comenda 2 de Julho, reconhecer os relevantes serviços prestados ao Estado da Bahia pelo Dr. Fernando Roth Schmidt. 

Sala das Sessões, 18 de agosto de 2015. 

Deputada LUIZA MAIA					  Deputado BOBÔ 
PT						                    		 PCdoB