PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.343/2015
	
	Concede o “Título Honorífico de Cidadão Baiano” ao Senador ROMÁRIO DE SOUZA FARIA  e dá outras providências.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

	RESOLVE:

	Art. 1º -  Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Senador ROMÁRIO DE SOUZA FARIA.
	Art. 2º -  Aprovada a honraria de que trata esta Resolução, a Assembleia Legislativa, em Sessão Especial previamente agendada pela Mesa Diretora, promoverá a entrega do título ao homenageado.
	Art. 3º -  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
	Revogadas as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 11 de junho de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur

	
	JUSTIFICATIVA
	
	 	Romário de Souza Faria, nosso popular Romário, nasceu no Rio de Janeiro em 29 de janeiro de 1966 e é, reconhecidamente, um dos mais extraordinários jogadores de futebol de todos os tempos. Atacante, dono de exuberante oportunismo, consagrou-se como artilheiro em todos os clubes nos quais jogou. Na Seleção Brasileira, atuou em partidas memoráveis, fazendo belos gols e conduzindo a seleção Canarinho ao título mundial em 1994. Aposentado do Futebol, Romário optou por dedicar-se à vida político-partidária, filiando-se ao PSB em 2010, partido pelo qual foi eleito deputado neste mesmo ano. Em 2014 foi eleito senador, para um mandato que vai até 2023.  
	 	De artilheiro no universo futebolístico, Romário resolveu bater um bolão na área legislativa. Seus mandatos são, indiscutivelmente, manifestações evidentes de que a Democracia representativa é, ainda, o melhor dos modelos, especialmente se o representante popular tem a sensibilidade de interpretar a realidade, compreender as necessidades do conjunto da sociedade e se posicionar coerentemente em relação aos diversos temas em debate. Neste sentido, não há dúvida quanto ao fato de Romário haver construído um mandato de deputado federal que honrou o Brasil, graças ao brilhantismo de suas intervenções, pautando-se sempre em defesa dos mais legítimos interesses populares.   	
	 	Suas iniciativas legislativas no Senado – para mencionar suas intervenções apenas neste Poder – demonstram o alto grau de compromisso de Romário com questões que estão na ordem do dia e que exigem de todos, parlamentares e organizações da sociedade civil, a mais absoluta atenção. É dele o projeto que visa acabar com a impunidade da popular “encoxada” no transporte público, tipificando como crime a conduta de constranger alguém, mediante contato físico com fim libidinoso (com intenção sexual), prevendo pena de três meses a um ano de detenção e multa. Além disso, fica sujeito a condenação quem divulgar fotografia, imagem, som, vídeo ou qualquer outro material da prática. “Mulheres merecem respeito e dignidade, se aproveitar de um espaço apertado no transporte público para assediar mulheres é um ato criminoso”, defendeu nosso senador.  
	 	Ainda no mesmo sentido de defesa dos direitos das mulheres, Romário apresentou um projeto que torna crime a divulgação indevida de material íntimo, a denominada Pornografia de Vingança, conduta que ganhou força nos últimos anos com a popularização de redes sociais e smartphones, vitimando um número cada vez maior de pessoas, sendo as mulheres e adolescentes os principais alvos. O projeto prevê pena de até três anos de detenção, além de ser obrigado a indenizar a vítima por todas as despesas decorrentes de mudança de domicílio, de instituição de ensino, tratamentos médicos e psicológicos e perda de emprego, consequências de quem tem a vida devastada pela divulgação da intimidade. Se o crime for cometido por cônjuge, companheiro, noivo, namorado ou alguém que manteve relacionamento amoroso com a vítima, a pena será aumentada da metade. O mesmo acontece se a vítima for menor de 18 anos ou deficiente físico. 
	 
	 	Romário se destaca, também, pela luta que vem travando em defesa das pessoas com deficiência, inclusive sendo instrumento fundamental no Senado para aperfeiçoamento da legislação brasileira no que tange ao tema. É de sua autoria, por exemplo, o projeto que proíbe a cobrança de taxa adicional para alunos com deficiência física ou intelectual em escolas particulares. A proposta também estabelece que os pagamentos feitos acima do valor da mensalidade, que não sejam cobrados para todos os alunos, deverão ser ressarcidos. O reembolso deverá ser o dobro do que foi pago em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais. 
	 	Também é de iniciativa de Romário a proposta legislativa de aumentar o repasse de recursos para o paradesporto e os programas de incentivo à inclusão desportiva de estudantes portadores de deficiência. A atual legislação determina que os prêmios da Loteria Esportiva Federal não reclamados pelos ganhadores devem ser utilizados para promover práticas esportivas. A proposta de Romário determina que 75% destes recursos financeiros sejam destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e 25% ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por esta proposta, há um aumento percentual de verbas destinadas ao CPB de 15% para 25%, com redução dos recursos do COB. O aumento é justificado pela dificuldade de obtenção de patrocínio, doação e incentivos dos esportes paralímpicos frente aos olímpicos. 
	 	Romário também aproveitou a realização das Olimpíadas no Brasil para propor a criação do Fundo Nacional de Legado Olímpico e Paralímpico. A ideia é que os recursos financiem projetos para desenvolver o esporte escolar e de alto rendimento.  
	 	Recentemente, mais uma grande vitória estampou a trajetória do Senador, com a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o qual foi relator. Este brilhante projeto que levou 12 anos tramitando antes de ser aprovado, uma vitória histórica que fortalece a bandeira de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, prevê o combate a discriminação, atendimento prioritário, direito a vida, moradia, trabalho, acessibilidade e participação política, assegurando a participação plena de pessoas com deficiência na sociedade. 
	 	Aos 49 anos, pai de seis filhos, Romário deixa claro que sua determinação política tem relação direta com sua filha Ivy, mais nova, que tem síndrome de Down, daí porque ser uma de suas principais bandeiras de luta a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e doenças raras, o esporte, o fomento à pesquisa e a ciência. Em apenas seis meses de mandato, ele conseguiu inserir um artigo na Lei nº 12.470 de 2011, para que os deficientes de baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio de um salário mínimo, tenham apenas a remuneração suspensa quando conseguirem um emprego. Dessa forma, caso o deficiente perca o emprego, a remuneração é automaticamente restabelecida. Já os deficientes estagiários vão receber a remuneração do benefício, mais o salário do estágio. 
	 	Na política, Romário aproximou a população dos assuntos da política por meio de suas redes sociais e foi apontado como um dos políticos mais influentes das redes em 2014. Assim, a indicação do nome do Senador Romário para ser um novo cidadão baiano se coaduna, perfeitamente, com o papel inovador que o mesmo tem se colocado perante a nação brasileira. A Bahia, Terra Mãe do Brasil e protagonista na política brasileira, terá imenso orgulho em ter Romário como um dos seus ilustres cidadãos.