PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.320/2015
	
	Concede a Comenda Dois de Julho a EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	RESO
	
		Art. 1º - Fica concedida a Comenda Dois de Julho a EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR. 
		Art. 2º - A Comenda será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em data a ser estabelecida pela Mesa Diretora.
	 	Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. 

	Sala das Sessões, 6 de abril de 2015
	
	Deputado Luciano Simões Filho

	

	
	JUSTIFICATIVA
	
	Edmilson Jatahy Fonseca Júnior é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1984, foi aprovado em concurso para a magistratura em 1986, assumindo o cargo de Juiz de Direito da Comarca de Coração de Maria.  
	Em 1987 foi promovido,  assumindo a Comarca de São Sebastião do Passé, passando a acumular, em 1989, as Comarcas de Xique-Xique, Gentio do Ouro, Central e Barra do Mendes. Em 1990 foi transferido, a pedido, para a titularidade da 3a Vara Cível da Comarca de Feira de Santana e em 1992 foi promovido por merecimento para a Comarca da Capital, exercendo a titularidade da 5a Vara Cível. 
	Em 1998 foi convocado pela primeira vez pelo Tribunal de Justiça para substituir na Segunda Instância, e nesse mesmo ano foi nomeado e empossado Diretor-Geral da EMAB para o biênio 1998-2000. Foi Presidente da 2a Turma Recursal dos Juizados Cíveis e Criminais do Estado da Bahia e, em 2013, após haver ingressado pela terceira vez consecutiva na lista de promoção, sempre figurando como o mais votado, foi promovido para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça, recebendo votação unânime dos Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, passando a integrar a 2a Câmara Cível, a Secção Cível de Direito Público e o Tribunal Pleno. Em 2014 foi eleito Presidente da Comissão de Informática do Tribunal de Justiça e eleito Diretor-geral da EMAB para o biênio 2014/2016. 
	Edmilson Jatahy é Especialista em Direito Processual Civil pela Faculdade Baiana de Direito e EMAB - Escola de Magistrado da Bahia, Especialista em Atividade Judicante pela UFBA e EMAB, Pós-Graduado latu-sensu em Direito Processual Civil pela PUC - São Paulo e Pós-Graduado em Criminologia, Conducente para o Mestrado pela EMAB e Chancelada pela Universidade Fernando Pessoa - Porto/Portugal. 
	Ressaltem-se, ainda, as diversas publicações e participações em eventos como palestrante, professor e presidente, destacam-se: Artigo “As dificuldades da fixação da fiança com as atuais regras do Código de Processo Penal brasileiro”, publicado na Revista Eletrônica Mensal no Curso de Direito da Universidade Salvador, nº 86, Agosto 2007. - Ministrou aulas no Curso de Formação Inicial para Juízes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, pela EMAB – Escola de Magistrado da Bahia, em abril de 1999 – Salvador/Ba; Presidente e Palestrante na Solenidade de Abertura do “Comitê Permanente da ONU na América Latina para Prevenção do Crime”, representado o Presidente do Órgão, em abril de 2014 – Salvador/Ba; - Presidente e Debatedor no “Fórum Internacional de Propriedade Intelectual: A legislação do Software e sua aplicabilidade no ordenamento brasileiro”, em abril de 2014 – Salvador/Ba; Moderador no “VIII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência”, em março de 2014 – Brasília/Df; Palestra proferida no “Curso de Formação de Oficiais Policiais Militares”, na Academia de Polícia Militar do Estado da Bahia, em junho de 2007 – Salvador/Ba; além das diversas condecorações, títulos e medalhas com que foi distinguido, entre as quais o título de cidadão e a Comenda Comendador Filinto Bastos, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, a Medalha do Mérito Judiciário do Estado da Bahia e a Medalha Tomé de Souza, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Salvador.  
	Ante todo o exposto, cabe concluir que o Desembargador faz-se merecedor, com inteira justiça, da honraria cuja concessão proponho a esta casa, pelos inestimáveis serviços prestados à Justiça da Bahia. 
	
	LUCIANO SIMÕES FILHO 
	DEPUTADO ESTADUAL