PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.307/2015

Conceder a Comenda Dois de Julho ao político baiano José Eduardo Vieira Ribeiro, Zezéu Ribeiro (IN MEMORIAN)

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, com fulcro na Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, expedida por esta egrégia Casa Legislativa, RESOLVE:  

Art. 1º – Conceder a Comenda Dois de Julho ao político baiano Zezéu Ribeiro (IN MEMORIAN), pelos serviços prestados a comunidade baiana, em prol do desenvolvimento político e social.  

Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor no ato de sua publicação.  

 
 
Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga 
Deputada Estadual 

JUSTIFICATIVA

	  
Ainda que despiciendo, elencamos informações pessoais do Homenageado, extraídas do seu website pessoal (www.zezeuribeiro.com.br), como também do conhecido website Wikipédia, a Enciclopédia Digital (http://pt.wikipedia.org/wiki/Zezeu_Ribeiro), em razão do costujme existente nesta Casa Legislativa, que impõe a necessidade de fornecer elementos para a aprovação do referido pleito: 
 
Informações Pessoais: José Eduardo Vieira Ribeiro, mais conhecido como Zezéu Ribeiro, nasceu no ano de 1949 na cidade de Salvador, Bahia. Filho de João dos Santos Ribeiro e Joana Angélica Vieira Ribeiro, Zezéu demonstrou, ainda na juventude, interesse e desenvoltura na política, iniciando em 1970 sua militância no movimento estudantil. 
 
Carreira: Graduado em Arquitetura e Urbanismo na Universidade Federal da Bahia (UFBA), a personalidade aqui homenageada, pós graduou-se em Gestão Ambiental. Destacou-se politicamente em todos os meios em que atuou. Foi presidente do Sindicato dos Arquitetos da Bahia, bem como do Instituto dos Arquitetos do Brasil, não fosse o bastante, Zezéu Ribeiro foi membro do Conselho Federal de Arquitetura, Engenharia e Agronomia (CONFEA). 
 
Política: Militante dos Partidos dos Trabalhadores (PT), sempre esteve presente nas lutas pelos ideais democráticos. Em função da sua militância junto ao PT, Zezéu ocupou a presidência do PT-Bahia, cargo exercido entre os anos de 1995 e 1999, integrou, ainda, o Diretório Nacional do partido, desta vez entre os anos de 2001 e 2003. Na capital baiana, foi eleito Vereador no ano de 1992, cargo para o qual foi reeleito para mais dois mandatos. Enquanto Vereador atuou na área de desenvolvimento urbano, foi titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo, bem como da Comissão de Orçamento e Fiscalização. No ano de 2003 foi eleito, pela primeira vez, Deputado Federal, razão que o fez renunciar ao mandato de Vereador. Na Câmara dos Deputados continuou focado no desenvolvimento urbano, pautando suas atividades na luta pela reforma urbana e pelo desenvolvimento regional, foi relator do Estatuto das Metrópoles, Projeto de Lei 3.460/2004, que visa promover a cooperação de serviços públicos comuns a diversos municípios, o que representará um marco na regulação das políticas urbanas. Foi presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), no ano de 2007, nos dois mandatos seguintes conservou-se membro titular da CDU. Ainda na Câmara dos Deputados, Zezéu Ribeiro foi o autor da Lei de Assistência para Moradia de Interesse Social (Lei 11.888/2008). O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 285, que destina recursos para os programas de habitação por interesse social, definidos na Constituição Federal, é de sua coautoria. Elaborou o Projeto de Lei responsável pela recriação da SUDENE. Coordenou a Bancada do Nordeste, entre os anos de 2007 e 2010, ocasião em que promoveu encontros entre o Parlamento, organizações governamentais e sociedade civil, na defesa dos interesses da reportada região. Em fevereiro de 2012 assumiu a Secretaria de Planejamento da Bahia (SEPLAN), onde permaneceu por um ano. Na SEPLAN coordenou a elaboração do Projeto Plurianual (PPA) e o Programa Plurianual Participativo (PPA-P). Reassumiu em 2012 o mandato de Deputado Federal. Atualmente, na Câmara dos Deputados, é membro da Comissão de Viação e Transportes, vice-presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) do Plano Brasil Maior e, como não podia deixar de ser, possui papel de destaque na bancada do PT Nordeste. 
 
Sem dúvida, o Homenageado é pessoa notória e querida, por demais, na comunidade baiana, dispensando grandes digressões sobre seu histórico, bem como brilhantismo, que lhe é particular. Presume, esta Deputada, que é incontroverso a necessidade de homenageá-lo, reconhecendo a sua importância para a comunidade baiana, com a entrega da aludida medalha, a fim de agradecer seu empenho na produção social e política para o Estado da Bahia, bem como para o Brasil. 
 
	Por derradeiro, tem-se comprovado os requisitos prévios, exigidos pela Resolução nº. 1277, de 11 de agosto de 1999, como também o merecimento do Homenageado, Zezéu Ribeiro, em receber a medalha Dois de Julho, como forma de reconhecer sua importância para o Estado da Bahia, bem como dedicação aos interesses do povo nordestino, em especial dos baianos. 

	                                               Diante do exposto,  

Pedimos deferimento imediato.  

Maria del Carmen Fidalgo Sanchez Puga 
	
Deputada Estadual