PROJETO DE LEI N° 21.715/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Moças, com sede e foro na cidade de Cansanção, no estado da Bahia.

A Assembleia Legislativa decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Moças, com sede e foro na cidade de Cansanção, no estado da Bahia.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                      Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.

						Fátima Nunes
					 Deputada Estadual-PT?BA

					JUSTIFICATIVA

A  Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Moças, inscrita no CNPJ sob n° 16.250.219/0001-89, foi fundada em 07 de maio de 1987, originada pela iniciativa de moradores do Povoado de Lagoa das Moças, sendo em sua maioria formada de agricultores familiares, pequenos grupos de artesanatos e culturais com sede e foro na cidade de Cansanção, estado da Bahia. Constitui-se numa sociedade civil, sem fins lucrativos, com a intenção de prestar relevantes serviços à comunidade local e regional.

A Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Moças, tem como objetivo lutar por melhoria das condições de vida e saúde de todas e todos os moradores do povoado; tem por finalidades fortalecer a organização econômica, social, cultural e política dos pequenos produtores, garantindo inclusive, assistência Técnica Agropecuária aos associados; racionalizar as atividades econômicas, desenvolvendo formas de cooperação que ajudem na produção e comercialização dos produtores; garantir os direitos dos associados junto ao poder público, principalmente no atendimento das necessidades de educação, saúde, habitação, transporte e lazer; contribuir para a organização de movimentos voltados para a preservação ambiental; conscientizar os associados da importância do trabalho coletivo, cumprimento dos seus deveres e a reivindicação dos seus direitos; desenvolver atividades culturais e recreativas que contribuam para a integração e desenvolvimento dos associados; bem como proporcionar assistência à criança, ao adolescente; a maternidade e a velhice.

Diante da necessidade de dar continuidade ao brilhante trabalho desenvolvido pela Associação dos Pequenos Agricultores de Lagoa das Moças proponho que a mesma seja reconhecida como sendo de Utilidade Pública para que possa desempenhar melhor as suas atividades.

			Sala das Sessões, 01 de dezembro de 2015.

					       Fátima Nunes
					Deputada Estadual-PT/BA