PROJETO DE LEI Nº 21.690/2015
	Institui na Grade Curricular das Escolas Estaduais do Estado da Bahia a Disciplina Empreendedorismo.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica instituído nas Escolas Estaduais do Estado da Bahia a Disciplina Empreendedorismo na grade curricular.  
	§ 1º - Caberá a todas as escolas citadas no artigo 1º, incluir a disciplina na sua grade curricular com o nome de: Empreendedorismo. 
	§ 2º - A disciplina será ministrada preferencialmente por professor qualificado com formação de Ensino Superior Completo que demonstrar conhecimento técnico na área, após avaliação da Secretaria Estadual de Educação, através de processo seletivo e/ou concurso público. 
	Art. 2º - Entende-se por Empreendedorismo o aprendizado pessoal que, impulsionado pela motivação, criatividade e iniciativa, capacita para a descoberta vocacional, a percepção de oportunidades e a construção de um projeto de vida, preparando o aluno para o mercado. 
	Art. 3º - Compete a Secretaria Estadual de Educação do Estado da Bahia pela sua coordenação pedagógica, através ou não de parcerias com instituições de renome nacional e com experiência empreendedora , oferecer as orientações necessárias aos professores para o desenvolvimento do disciplina. 
	Art. 4º - A disciplina de Empreendedorismo deverá compor a Matriz Curricular Complementar do Ensino Médio nas Unidades descentralizadas em Tempo Integral das Escolas Estaduais da Bahia. 
	Art. 5º - Para a consecução dos objetivos previstos nesta Lei poderão ser celebrados convênios com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, entidades da sociedade civil organizada e iniciativa privada. 
	Art. 6º - Na disciplina de Empreendedorismo, a escola deverá atender os seguintes preceitos: 
	1 - noções de empreendedorismo, plano de negócios e empreendedorismo rural (optativo de acordo com a demanda); 
	2 - identificação de oportunidades, preparação para o mercado de trabalho e primeiro emprego; 
	3 - construção de competências profissionais, habilidades sociais e marketing pessoal; 
	4 - motivação para superação de obstáculos, estímulo à criatividade formando alunos autônomos, éticos e responsáveis; 
	5 - construção de conhecimentos em economia familiar; 
	6 - orientação vocacional e planejamento de carreira; 
	7 - orientação e educação financeira; 
	Art. 7º - Fica sob a responsabilidade da Secretária Estadual de Educação do Estado da Bahia, por meio do setor competente, regulamentar e implementar ações pedagógicas que efetivamente garantam a inserção da disciplina de Empreendedorismo nas atividades e/ou programas que compõem o currículo do Ensino Fundamental e Médio das Escolas Estaduais do Estado da Bahia. 
	Art. 8º - As despesas oriundas da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Secretaria Estadual de Educação, suplementadas se necessário. 
	Art. 9º - O Chefe do Poder Executivo fica autorizado a praticar atos que regulamentem essa Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação. 
	Art. 10º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 

	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2015
	
	Deputado Alex da Piatã

	JUSTIFICATIVA
	A educação empreendedora é fundamental para que os jovens inseridos nas escolas possam ter o conhecimento técnico necessário para uma melhor inserção no mercado de trabalho, de forma a contribuir para o desenvolvimento do estado, para diminuição do desemprego. 
	Diante de cenários cada vez mais complexos e uma sociedade que a cada dia vem desenvolvendo é necessário mecanismo que possa favorecer a capacidade produtiva e social dos jovens, para isso o empreendedorismo e sua aplicação nas escolas, assume uma relevância importantíssima na formação de pessoas cada vez mais qualificada e preparada para os desafios do mercado, dando subsídios para o crescimento e a sustentabilidade do Estado. 
	Neste cenário, a escola assume o lugar privilegiado para que haja o estimulo as habilidades, a criatividade, o planejamento visando à preparação dos jovens para o mercado cada vez mais globalizado, dinâmico e altamente complexo onde a educação empreendedora tem o papel importante para o crescimento e o desenvolvimento do país. 
	Dessa forma, espero contar com o apoio dos Nobres Colegas para a aprovação do presente Projeto de Lei, ante a relevância da matéria ora apresentada. 
	 
	Sala das Sessões, 14 de Dezembro de 2015. 

	DEPUTADO ALEX DA PIATÃ