PROJETO DE LEI Nº 21.682/2015
	 Dispõe sobre obrigatoriedade das casas de espetáculos (cinemas) que utilizem filmes em 3D – Terceira Dimensão, fiquem obrigados a higienizar os óculos apropriados para  tal finalidade, em invólucros hermeticamente fechados e devidamente higienizados de forma individual.  
	 
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
 	Art. 1º – Todos cinemas e demais estabelecimentos ou casas de espetáculos que venham a exibirem em seus espaços filme denominados tecnicamente como de 3D -Terceira Dimensão, ficam obrigados a disponibilizarem para o espectador, óculos apropriados para  que tenham a finalidade, em invólucros hermeticamente fechados e devidamente higienizados na forma individual.  

	Art. 2º – A devolução dos citados equipamentos de uso individual, deverá ocorrer após a utilização nas sessões cinematográficas ou qualquer outra semelhante, isentando de logo o(s) espectador(es) de qualquer taxa ou emolumento sobre título de empréstimo e ou utilização.  

	Art. 3º – Não se aplicará o disposto nesta Lei, quando se tratar de óculos denominado “descartável”, os quais não poderão de forma alguma serem reutilizados.  

	Art. 4º – Deverão ser destinados locais adequados para a distribuição dos óculos 3D com informações afixadas de forma visíveis  com a citação da Lei Estadual nº …..que tornou obrigatório a prática da higienização, com indicações do(s) endereço(s) dos órgãos responsáveis pela vigilância sanitária e pela Defesa dos direitos do Consumidor, para reclamações em caso de irregularidades, ou desrespeito as normas desse Projeto de Lei.  

	Art. 5º – O descumprimento do disposto desta Lei, sujeitará o infrator às sanções previstas no Art. 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das sansões já previstas na Legislação Sanitária.  
		Art. 6º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2015
	Deputado Alan Sanches
	
	JUSTIFICATIVA
		Com advento da evolução tecnológica, gerando por conseguinte filmes em 3D – Terceira Dimensão, fato este que proporcionou aos espectadores a facilidades e o prazer de assistir filmes de uma maneira mais participativa e evolutiva, transportando-o como se estivesse participando dos fatos, ou mesmo assistindo o desenrolar das ações como se estivem em uma janela, transportando-o para o mundo real e de fantasia, tornando esse esplêndido invento (cinema) criado originalmente pelos irmãos Lumiére, evoluído no sentido de transportar o(s) espectador(s), para a fantasia tão bela das películas cinematográficas.  
	        	Apesar dessa tecnologia denominada de avanço tridimensional, fato conseguido somente com a utilização efetiva desses óculos especiais, o que devido a exposição coletiva, pode levar os espectadores a contraírem doenças infectocontagiosas, a exemplo da conjuntivite viral, e outras semelhantes, levando muitas pessoas a terem que ausentarem-se de suas atividades laborais em face dessas doenças transmissíveis, ocasionando prejuízos em toda cadeia produtiva e seguimentos outros, podendo ocasionar epidemias.  
		Como é do conhecimento de todos, esses óculos atualmente utilizados por essa cadeia de diversão, não são descartáveis e não sofrem um tratamento de higienização adequada, nem constando qualquer observação quanto aos perigos da sua utilização, ocorrendo inclusive em algumas películas exibidas, a entrega do mesmo na portaria ao tempo que de forma automática é fornecido a outros espectadores que assistirão sessões posteriores, fato este que põe em risco uma grande camada da população inclusive de crianças e idosos.  
		A obrigatoriedade da higienização desses equipamentos, torna o público assistente e demais cidadãos livres de epidemias e de outras contaminações, a ação simples de higienizarem os óculos de 3D com solução alcoólica , torna-se uma medida simples, e que poderá evitar problemas de saúde pública, com sérios prejuízos para o Estado e para a economia privada.  
		Havendo proposição semelhante, favor anexar o presente projeto nos termos que rege as normas internas da Casa.  
		Pelo exposto, conto com o apoio de todos deputados dessa casa no sentido de aprovarem esse Projeto de Lei.
	 Salvador, 03 de dezembro de 2015.
	Deputado Alan Sanches