PROJETO DE LEI Nº 21.636/2015
	Declara de Utilidade Pública a Associação Agrícola Mulheres Solidárias, com sede e foro na cidade de Uruçuca. 

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica considerada de Utilidade Pública a Associação Agrícola Mulheres Solidárias, com sede e foro na cidade de Uruçuca.  
	Art. 2º -  Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário. 

	Sala das Sessões, 15 de setembro de 2015
	
	Deputada Ângela Sousa

	JUSTIFICATIVA
	
	A Associação Agrícola Mulheres Solidárias, com sede e foro na cidade de Uruçuca, é uma organização civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 14 de abril de 2013, que tem prestado relevantes serviços de assistência a prática da agricultura familiar 
	Com diversas ações para fomentar a agricultura familiar, a Associação Agrícola Mulheres Solidárias tem proporcionado um incremento da cidadania aos pequenos agricultores daquela região, na medida em que os atendidos, quer seja na área econômica, social e cultural, reconhecem o importante o trabalho desempenhado pelos abnegados diretores e colaboradores dessa instituição.   
	A Associação Agrícola Mulheres Solidárias tem por finalidades: promover ações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos agricultores, para que possam contribuir para o fomento e racionalização das atividades agropecuárias, fortalecer o Associativismo, funcionar como instrumento de viabilização de acesso a políticas públicas, bem como desenvolver atividades agrícolas e/ou não agrícolas, que respeitem o meio ambiente, contribuindo também para a elevação da renda e o crescimento econômico das famílias. 
	Por isso, a supracitada entidade deve ser reconhecida como de Utilidade Pública Estadual para fortalecer suas ações de fomento a agricultura familiar, e ampliar a assistência aos seus associados.