PROJETO DE LEI Nº 21.630/2015
	Declara de Utilidade Pública a Casa de Reintegração Social Nova Vida, com sede e foro em Barreiras, Estado da Bahia.
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA	
	DECRETA:

	Art. 1º -  Fica declarada de Utilidade Pública a Casa de Reintegração Social Nova Vida, com sede e Foro na Rua Principal, 523, Quadra 2, Povoado de Mucambo, Barreiras, Bahia, Cep. 47.800-000.
	Art. 2º -   Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
	Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
	
	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2015
	Deputado Eduardo Salles

	JUSTIFICATIVA
	A Casa de Reintegração Social Nova Vida, é uma entidade jurídica, com Foro em Barreiras, e sede na na Rua Principal, 523, Quadra 2, Povoado de Mucambo, Barreiras, Bahia, Cep. 47.800-000., é uma Associação de Direito Privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, criada com a finalidade de representação, assistência e defesa das pessoas dependentes de álcool, drogas e ex-presidiários, com o intuito de reintegração social, na base territorial do Município de Barreiras, bem como a defesa dos direitos e interesses dos seus associados. 
	Essa importante entidade tem patrocinado um elogiável trabalho que favorece a mútua colaboração entre os seus sócios visando a prestação de serviços que possam servir ao bem comum e para melhorar as condições de vida dos seus integrantes.   	    
	O Projeto de Lei ora apresentado tem por finalidade reconhecer de Utilidade Pública Estadual a entidade acima qualificada, para que a mesma possa proteger os direitos e representar os interesses de sua categoria perante as autoridades.    	    
	Reconhecendo o importante trabalho desenvolvido nesse  período de sua existência, é justo que essa entidade seja contemplada com a aprovação deste Projeto de Lei, para que suas atividades possam continuar se desenvolvendo e recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas.    	    
	Diante do exposto, peço o apoio dos meus pares para aprovação do presente Projeto de Lei.

	Sala das Sessões, 19 de novembro de 2015
	Deputado Eduardo Salles