PROJETO DE LEI N° 21.626/2015

Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Educação Espírita Joana de Angelis – SEEJA, com sede no Distrito de Santo Antônio de jesus e foro no município de Santo Antônio de Jesus – Bahia.

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade pública a Sociedade de Educação Espírita Joana de Angelis – SEEJA, com sede no Santo antônio de Jesus e foro na localidade de Santo Antônio de jesus – Ba.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Sala das Sessões, 27 de agosto de 2015.

					Rogério Andrade
				         Deputado Estadual

                                                   JUSTIFICATIVA

	O presente |Projeto de Lei como objetivo declarar de utilidade Pública Estadual a Sociedade de Educação Espírita Joana de Angelis – SEEJA, com sede no Santo Antônio de Jesus e foro no município de Santo Antônio de Jesus/BA, com tempo de duração indeterminado, fundado em 07/01/1990, (aos sete dias do mês de janeiro de hum mil novecentos e noventa).

	Vale salientar que a Sociedade de Educação Espírita Joana de Angelis – SEEJA acima identificado, organização religiosa, de cunho filantrópico sem fins lucrativos, que tem como objetivo prestar assistência aos moradores do município de Santo Antônio de Jesus, tanto da, incentivando e contribuindo para o aprimoramento Espiritual de todos aqueles que vieram a sua procura tanto pessoal e profissional da comunidade, exercer atividades de natureza assistencial e de promoção humana, com atividades nas áreas cultural, beneficente e filantrópica, bem como prestar serviços na área educacional, saúde, esporte e lazer ou que possam contribuir para criação da cultura da cidadania.

	Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta Lei de reconhecimento de Utilidade Pública Estadual.

                                     Sala de Sessões, 27 de agosto de 2015.

                                               Rogério Andrade
                                             Deputado Estadual