PROJETO DE LEI Nº 21.608/2015
	Institui o dia estadual de prevenção de arritmia cardíaca e morte súbita no ESTADO DA BAHIA. 
	
	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
	
	DECRETA:
	
	Art. 1º -  Fica instituída, no Estado da Bahia, o Dia Estadual de Prevenção de Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, a ser realizado no dia 12 de novembro.
	
	Art. 2º -   O Dia Estadual de Prevenção de Arritmias Cardíacas e Morte Súbita tem por escopo: 
	I – promover a divulgação de ações que tenham por objetivo salvaguardar a saúde;  
	II – contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde; 
	III - Salientar a importância Desfibrilador Externo Automático (DEA), na tutela preventiva da saúde; 
	
	Art. 3º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
	
	Sala das Sessões, 12 de novembro de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur

	
	JUSTIFICATIVA
	
	No dia 12 de novembro comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Arritmias Cardíacas e Morte Súbita, que tem o objetivo de alertar a população da importância da tutela preventiva da saúde, sendo o norte precípuo evitar tais enfermidades. 
	 
	A Arritmia, que difere-se do Ataque Cardíaco, uma vez que este ocorre quando o fluxo de sangue a uma seção do músculo do coração fica bloqueado, caracterizada-se por distúrbios elétricos, que provocam modificações no  ritmo das batidas do coração, podendo ser  levar à Morte Súbita. Por sua vez, a Morte Súbita é aquela que ocorre de maneira abrupta, repentina, sem sinais ou traumas de violência. 
	 
	Segundo a Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas (Sobrac), juntas, as arritmias cardíacas e a morte súbita vitimam mais de 300 mil pessoas todos os anos, sendo que doenças cardiovasculares as que mais matam no Brasil. 
	 
	Nesse sentido, cumpre ao Estado da Bahia resguardar o direito à saúde, conscientizando a população dos riscos advindos de tais doenças. E mais, esse é um dever do Estado da Bahia (art. 196 da CRFB), mormente por ser competência sua legislar acerca da matéria trazida à baila.  
	 
	Diante destas premissas, nota-se que o presente Projeto encontra fulcro, tanto no que tange aos aspectos formais, quanto tocante aos aspectos materiais, razão pela qual peço aos Nobres Pares a aprovação do presente Projeto de Lei.
	
	Sala das Sessões, 12 de novembro de 2015
	
	Deputada Fabíola Mansur