PROJETO DE LEI N° 21.603/2015

Declara de Utilidade Pública a Associação Santo Antoniense dos Deficientes Visuais, com sede no Distrito de Santo Antônio de Jesus e foro no município de Santo Antônio de Jesus – Bahia.

						A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia

                                                     Decreta:

Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Santo Antoniense dos Deficientes Visuais, com sede no Santo Antônio de jesus e foro na localidade de Santo Antônio de Jesus – Ba.

Art. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 04 de novembro de 2015.

Rogério Andrade
Deputado Estadual

                                                 JUSTIFICATIVA

	O presente Projeto de Lei tem como objetivo declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Santo Antoniense dos Deficientes Visuais, com sede no Santo Antônio de Jesus e foro no município de Santo Antônio de Jesus/Ba, com tempo de duração indeterminado, fundado em 30/05/2000, (trinta dias do mês de maio do ano de dois mil).
	Vale salientar que a Associação Santo Antoniense dos Deficientes Visuais acima identificado, organização de cunho filantrópico sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover o desenvolvimento e criação de projetos de assistência aos moradores do município de Santo Antônio de jesus, especificamente na área da saúde, tanto da zona urbana quanto na zona rural.
	Para que suas atividades sejam melhor desenvolvidas e ampliadas, recebendo apoio de organizações e instituições governamentais e privadas, a referida entidade necessita desta lei de reconhecimento de UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL.

			Sala das Sessões, 04 de novembro de 2015.

					Rogério Andrade
					Deputado Estadual